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O vereador Adilson Amadeu, autor da polêmica propostaEDIÇÃO 3059 ENQUETE - PROJETO DE LEI OBRIGA EXAME ANTIDOPING PARA ESTUDANTES
Medida, que está em estudo na Câmara de São Paulo, vale para alunos do Ensino Fundamental
Um projeto que está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo tem causado muita polêmica. Isso porque a proposta, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) determina que adolescentes, alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental, passem por exame toxicológico antes de deixarem o Ensino Fundamental. Segundo o vereador, através desse exame é possível detectar se o estudante faz ou já fez uso de entorpecentes.
O Projeto de Lei é polêmico porque infringe a liberdade dos estudantes, embora tenha o objetivo de identificar quais deles estão envolvidos com o uso de entorpecentes.
Por um lado, pode fazer com que o uso de drogas diminua entre os adolescentes, já que os pais dos jovens serão informados sobre o resultado do teste e, dessa forma, poderão tomar as medidas que considerarem necessárias para que o filho deixe de ter contato com este tipo de substância.
No entanto, por ser obrigatória, a medida fere os direitos dos adolescentes, além de provocar constrangimento, especialmente aqueles que nunca tiveram contato com drogas, pois é como se a escola e os próprios pais duvidassem de sua conduta.
Nova apresentação
Este projeto já havia sido apresentado pelo vereador em 2006, mas devido à polêmica causada na época, acabou sendo retirado. Em agosto deste ano, no entanto, o parlamentar voltou a apresentá-lo. Novamente o projeto foi considerado polêmico, e mais uma vez a votação foi adiada, para uma data ainda não definida. A justificativa da Casa de Leis paulistana foi que dessa forma o projeto poderia ser melhor debatido, inclusive, por profissionais da Educação, estudantes e seus pais.
Sigiloso
O texto do projeto, que ainda está sujeita a emendas, diz que o resultado do exame será sigiloso, sendo que apenas os pais terão acesso a ele. Na Justificativa, o vereador afirma que existem muitas dificuldades em identificar o uso de drogas, problema que terminaria com a realização do teste.
“Considerando que os jovens são atraídos cada vez mais cedo pelas atividades fora de casa, bem como, as mudanças de humor e comportamento são cada vez mais freqüentes nesta faixa etária e por observamos que diante de situações mais graves envolvendo seus filhos, alguns pais experimentam o chamado ‘Movimento de Negação”, afirma o vereador’.
“Diante disso, por ser dificultosa a identificação e de como lidar com o problema onde envolve o ente familiar com dependência química o retardo de uma solução poderá ser deveras prejudicial à orientação e tratamento do usuário”, completa.
Alunos que usaram drogas não poderão passar de ano
O Projeto ainda determina que o aluno que tiver resultado positivo devido ao uso de entorpecentes ficará retido, e não poderá ingressar no Ensino Médio. Os testes deverão ser realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, com permissão por escrito dos pais ou responsáveis dos estudantes.
Após receber o resultado positivo, o pai poderá solicitar acompanhamento para o seu filho, que, segundo o projeto, será feito por uma assistente social e, se for necessário, por equipe multidisciplinar de combate a entorpecentes. Se o projeto for aprovado, o Poder Executivo terá o prazo de 30 dias depois da publicação da Lei para colocá-la em prática.
Cariacica
A proposta de Adilson Amadeu já tem se espalhado para outros municípios. Em Cariciada, no Espírito Santo, um Projeto de Lei bastante parecido, de autoria do vereador Messias Donato, também do PTB, já chegou à Câmara Municipal. “Sabemos que drogas nas escolas é um tema complexo, perverso e presente, onde o uso indevido de drogas por jovens e adolescentes em idade escolar se tornou, ao longo dos tempos, uma reflexão que ultrapassa os muros da escola, onde o é uma presença constante aos arredores”, argumenta o vereador, na Justificativa.
“Acreditamos, ainda, que de forma considerável os pais aceitarão esta propostas, não como uma maneira agressiva, mas como um cuidado maior aos nossos jovens. Lembrando também que devido à falta de diálogo dentro das famílias, quando se chega a saber destas práticas, já é muito tarde”, completa.
Enquete
Para saber se o ituveravense aprova a lei ou se a considera muito drástica, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana. A maior parte dos entrevistados acredita que o Projeto de Lei é positivo e, se colocado em prática, diminuiria o número de usuário de drogas. Confira: