GERAL

24/12/2013

REGULAMENTAÇÃO DA MACONHA NO URUGUAI CAUSA GRANDE POLÊMICA

Autoridades ouvidas pela Tribuna de Ituverava mostraram-se contrárias à decisão

Na última semana, uma notícia bastante polêmica percorreu o mundo todo. No dia 10 de dezembro, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a regulamentar o cultivo, distribuição, venda e consumo da maconha. A aprovação do Senado foi por 16 votos a 13. Com isso, a regulamentação da droga já começa a valer para o início de 2014.

De acordo com a Lei, todos os uruguaios ou estrangeiros que residam no país e tenham mais de 18 anos, podem comprar até 40 gramas de maconha por mês, em farmácias credenciadas, mas é necessário que o consumidor faça um cadastro. O governo uruguaio lembra, no entanto, que a identidade do consumidor será preservada.

O grama de maconha será vendido a US$ 1, o equivalente a R$ 2,31, mesmo preço que é vendido pelos traficantes. O fornecimento da droga será por empresas e clubes registrados junto às autoridades, com limite de 20 a 22 toneladas de maconha por ano.

Pela Lei, o cultivo da erva também será liberado em casa, com máximo de seis plantas por residência. As pessoas que forem flagradas plantando maconha sem autorização do governo poderão ser condenadas a até dez anos de prisão.

Restrições
O fumo da maconha em locais públicos fechados será proibido, assim como já ocorre com cigarro. Também não está autorizado dirigir sob o efeito da droga, assim como anúncios que incentivam o consumo da substância.

Além disso, cabe ao governo ampliar de forma significativa as campanhas de prevenção às drogas, alertando a população sobre os efeitos causados por elas. Embora tenha sido aprovada pelo Senado, uma pesquisa recente aponta que 61% dos uruguaios são contra a regulamentação da droga. O governo também enfrenta muita resistência de classes como psiquiatras, farmacêuticos e educadores.

Impactos
Para o presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, a experiência pode trazer muitos benefícios no combate ao tráfico de entorpecentes e, ao mesmo tempo, incentivar outros países para regulamentarem a maconha. "Espero que os outros países nos dêem uma mão e que aprendamos mutuamente. Este é um experimento sócio-político frente a um problema tão grave como é o narcotráfico", afirmou o presidente.

Mujica não é o único a ter este posicionamento, mas é um dos poucos a agir dessa forma no poder. Alguns deixaram os seus cargos públicos, como o mexicano Vicente Fox, o brasileiro Fernando Henrique Cardoso e chileno Ricardo Lagos, para defender a liberalização da maconha e outras drogas "leves".

Resultados negativos
Há dois anos, a Holanda, um dos países mais liberais do mundo, afirmou que a liberação das drogas e da prostituição em Amsterdã não trouxe benefícios ao país. Na ocasião, o governo disse que a degradação e a criminalidade haviam, inclusive, aumentado.

A regulamentação da prostituição fez com aumentassem os índices de tráfico de mulheres. Já a liberação da maconha fez com que cada vez mais pessoas, especialmente turistas, experimentassem e passassem a usar a substância. Ao invés de diminuir o número de usuários, como propunha o governo, o número se tornou maior.

Atualmente, 67% da população defendem que o consumo de drogas e a prostituição voltem a ser vetadas.

Na Suíça, onde a prostituição e o uso de drogas eram permitidos em um bairro, o resultado foi parecido. A população passou a protestar contra o governo para que a liberação fosse revogada, pois o local estava totalmente tomado pelo crime organizado.

Em Copenhague, na Dinamarca, havia, desde 1971, um bairro onde a maconha era vendida livremente. Porém, após o consumo de drogas e o número de crimes aumentarem, a droga foi proibida em 2003.

Nesta semana, a Tribuna de Ituverava ouviu autoridades locais sobre o assunto. Todos se mostraram contrários à regulamentação do uso de maconha.

Confira:
“Não sou a favor da legalização da maconha. Países como a Holanda, que prevêem tolerância ao uso da maconha e a Dinamarca que também tem políticas permissivas ao uso, criaram restrições a cerca dessa liberação. O Brasil também esta caminhando no sentido da liberação, porém essa legalização fará aumentar o numero de usuários, trará mais malefícios do que qualquer benefício. Muitos usuários de drogas iniciam o uso pela maconha, gradativamente aumentam as doses para se chegar à sensação desejada; o próximo passo é buscar outras drogas mais fortes para se chegar ao ‘barato’. Daí em diante é uma imensa regressão social. Valores morais são abandonados; se faltar dinheiro para sustentar o vício, o usuário passa a praticar crimes para angariar fundos para satisfazer o seu vício. A maioria dos crimes contra o patrimônio tem alguma ligação, direta ou indireta, com as drogas. Aquele que é a favor da legalização, deveria conhecer uma clínica de recuperação, uma família que tenha um viciado em crack para ver o drama que é a vida dessas pessoas”.

Segundo-tenente Régis Antônio Mendes, comandante do 1° Batalhão de Polícia Militar de Ituverava.

“Desde 2006 o consumo da maconha no Brasil não mais enseja em pena restritiva de liberdade. No entanto, a lei ainda o tipifica como crime, mas com punição de cunho sócio-educativo. Sendo assim, ainda possuímos um sistema legal que restringe o uso através de sua criminalização. Mas, sabemos que esta discussão é mais que um assunto jurídico. Mas é sim, um problema social, uma questão de saúde pública. Sabemos, ainda, que devemos nos preocupar não só com as drogas consideradas ilegais. Nossas famílias sofrem com problemas relacionados à saúde física e mental, à segurança, de relacionamentos e desempenho na escola e no trabalho causados por todo tipo de drogas.

Entretanto, os números de acidentes de trânsito, violência doméstica e custo orçamentário do SUS, estatisticamente ligados ao consumo do álcool e do cigarro, são fatores que devemos ponderar quando discutimos a regularização de mais uma dessas substâncias. É tomando como paradigma estas consequências, específicas das drogas legais, que me posiciono contrário à medidas como esta do Uruguai. Acredito que este não é o momento para o Brasil adotar tal posicionamento. É preciso ampliar os debates e nos conscientizar melhor sobre esta questão. Talvez, mudar a maneira de enxergar como tipo legal o usuário, seja um começo. O importante é avançarmos na discussão”.

Alcides Barbosa Garcia, presidente da Subseção da OAB de Ituverava.

“Sou totalmente contra. Entendo que a maconha é uma droga ‘leve’ que geralmente leva o usuário para o caminho das drogas ‘pesadas’, como crack, cocaína, heroína, etc. O álcool mesmo que legalizado para o consumo de adultos, também é considerado uma substância que leva algumas pessoas para outras drogas. Não vejo com bons olhos a política que para resolver a situação, devem-se liberar. A polícia tem contato diretamente todos os dias com pessoas que estão sob influência de drogas ilegais e do álcool e, posso afirmar com tranquilidade que os danos sociais são grandes. A comunidade não vai ganhar nada com isso. Grande parte dos crimes contra o patrimônio, contra a vida e sexuais são praticados por pessoas que estão sob a influência de alguma droga. A população tem que refletir muito nas consequências que existirão na flexibilização do consumo de drogas”.

Capitão Márcio Alves Cardoso, comandante da 3ª Cia de Polícia Militar de Ituverava e Região.

“É preciso considerar alguns números importantes: 61% dos uruguaios já se disseram contrários à legalização. Estima-se que no país, de 3,4 milhões e habitantes, menos de 4% sejam consumidores. Se a medida fosse tomada para diminuir o consumo, outros países já a teriam adotado. Acredito que o interesse dos governantes uruguaios na legalização esteja ligado a projetos que visam colocar no mercado financeiro os recursos oriundos de todos os segmentos ligados a essa droga. Com certeza virá pressão para legalizar as demais drogas no Uruguai e em todos os países pobres. A droga de maior penetração e porta de entrada das outras em todo o mundo já é legal: são as bebidas alcoólicas.

Como aconteceu em países com uma legislação muito liberal sobre drogas, aumentou o consumo e o número de pessoas que experimentam a droga pela primeira vez.

Está previsto na legislação adotada pelo Uruguai uma cota para cada cidadão que se declarar como usuário. Vai acontecer que muitos que não a usam, utilizarão sua cota para comercializar com ‘atacadistas’ que por sua vez serão os traficantes legalizados. Como vão fiscalizar todo este processo? A legalização de qualquer substância que aliene seu usuário, impedindo-o de exercer sua cidadania e convívio familiar e social é um retrocesso. Um exemplo que estamos assistindo é a epidemia do crack. A saúde pública não tem políticas eficazes voltadas ao tratamento e prevenção ao uso de drogas. No IVVI (Instituto de Valorização da Vida de Ituverava), lidamos diuturnamente com a problemática e constatamos junto a familiares de dependentes de drogas, a que se reduz sua vida e de seus entes queridos expostos aos malefícios dela advindos. A sociedade brasileira precisa se movimentar para que tal modismo não aporte em nossa terra. Quanto à utilização para fins medicinais, estou de pleno acordo por entender que, a substancia pode ajudar na cura de diversos males que assolam a população”.

José Constantino da Silva, presidente do Instituto de Valorização à Vida de Ituverava