GERAL
O secretário de Gestão Pública, Davi ZaiaASSEMBLÉIA APROVA SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA DE R$ 810 PARA INICIATIVA PRIVADA
Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou terça-feira, dia 17, projeto de lei que eleva para R$ 810 o piso salarial no Estado em 2014, válido para a iniciativa privada. O projeto estabelece duas faixas salariais para trabalhadores que não têm piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A primeira faixa, que saltou de R$ 755 para R$ 810, ou seja, uma alta de 7,3%, é referente aos salários dos trabalhadores domésticos, motoboys e de serviços de limpeza, por exemplo. O segundo piso, válido para funções como operadores de telemarketing e cobradores de ônibus, sobe de R$ 765 para R$ 820, o corresponde a 7,2%.
A estimativa do mercado é que a inflação, medida pelo IPCA, feche 2013 em 5,7%. O salário mínimo nacional em 2014 deve ser de R$ 722,90, segundo o governo federal.
De acordo com o governo paulista, 7 milhões de pessoas são contempladas pelos pisos e os reajustes injetam R$ 400 milhões mensais na economia. O governo extinguiu a terceira faixa, que atendia, por exemplo, trabalhadores do setor de saúde. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, essas categorias têm acordos coletivos mais vantajosos e a extinção foi negociada com as centrais sindicais.
Servidores Públicos
A Assembléia também aprovou projeto que eleva para R$ 842 o mínimo pago aos servidores públicos do Estado. De acordo com o secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, cerca de 60 mil servidores são atingidos pela medida. Os projetos, propostos pelo Executivo estadual, ainda precisam da sanção de Alckmin. As matérias não sofreram alterações em suas votações na Assembléia.