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José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalistaDEFENDA SEUS DIREITOS
Briga de menores acaba em indenização
Quem nunca presenciou um briga na escola, na saída de um clube entre menores e adolescentes.
Até então era uma coisa comum, mas com o aumento no índice da violência e as constantes agressões, até mesmo divulgadas em jornais como o Fantástico, envolvendo garotas, a coisa ficou realmente séria.
Nesse sentido, o Poder Judiciário está responsabilizando os pais dos menores envolvidos em brigas, obrigando-os a indenizar os danos materiais sofridos seja pela vítima ou pelo proprietário do estabelecimento ou local, além de danos de natureza civil, como os danos morais.
Assim foi a decisão da Sétima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou os pais de três menores que agrediram e lesionaram outro jovem a pagarem indenização por danos morais e materiais.
O caso aconteceu na cidade de Guaíra nos idos de 2005, e a vítima foi agredida por três irmãos, atingida por pedradas no rosto, o que resultou na perda da visão do olho esquerdo, ou seja, uma lesão gravíssima.
Em sua defesa os pais alegaram que os menores foram provocados pela vítima, e repeliram a agressão.
Mas não colou, aliás, três contra um e ainda armados com pedra fica meio difícil justificar a atitude.
Os desembargadores firmaram que a responsabilidade dos pais está prevista no artigo 932, I, do Código Civil e que nenhum deles comprovou que não exercia poder familiar sobre os filhos.
A responsabilidade não fica afastada mesmo sem a guarda, estando o filho em companhia do ascendente.
O valor da indenização ultrapassou os R$ 60 mil pelos danos morais, e mais de R$ 2 mil pelos danos materiais.
José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista