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Policial faz teste do bafômetro em condutorEDIÇÃO 3062 ENQUETE - MOTORISTAS BÊBADOS PODEM SER OBRIGADOS E RESSARCIR O SUS
Projeto determina que condutores embriagados arquem com despesas do SUS caso se envolvam em acidentes
Um projeto de Lei, apresentado pelo deputado federal Wellington Fagundes, tem causado polêmica. De acordo com o projeto, que está tramitando na Câmara Federal, o motorista que dirigir alcoolizados e se envolver em acidente de trânsito poderá ser obrigado a ressarcir o Sistema Único da Saúde (SUS), por gastos com tratamento médico do acidentado.
Segundo o projeto, o condutor que cometer crimes de trânsito, homicídio ou lesões corporais, de forma dolosa ou culposa, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, responderá civilmente pelas despesas do SUS no tratamento das vítimas.
Para o autor da proposta, o objetivo é diminuir os índices de acidentes envolvendo motoristas sob o efeito de álcool ou drogas. “Além das tragédias causadas por esses motoristas irresponsáveis, existe também custo para o Estado, já que grande maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos”, explica Fagundes, na Justificativa.
Legislação atual
Hoje o motorista que for flagrado dirigindo com mais de 0,30 mg de álcool por litro de sangue é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Além de perder sete pontos na CNH e multa R$ 957,70, o condutor também fica impedido de dirigir por 12 meses.
Mas como pela legislação brasileira a pessoa não é obrigada a produzir prova contra si mesma, nenhum motorista pode ser forçado a fazer o teste do bafômetro.
Lei seca diminui mortes por acidentes em 9,6 % no Estado
Embora também tenha causado polêmica quando foi implantada, em dezembro de 2012, a lei seca tem dado importantes resultados. Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, edição do dia 2 de janeiro, demonstrou que desde que a lei passou a ser mais rígida, o que aconteceu há um ano, o número de mortes causadas por acidentes de trânsito caiu 17% na cidade de São Paulo e 9,6% no Estado.
De janeiro a novembro de 2013, foram registradas 498 mortes na capital, enquanto no mesmo período de 2012 foram 601. Já no Estado, o número passou de 4.317 para 3.902. Os acidentes em feridos também diminuíram 5,5% na capital e 4,6% no Estado.
A nova lei seca elevou a multa por embriaguez de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que dobra na reincidência. Além disso, a medida tornou válidos novos meios, além do bafômetro, para provar a ingestão de álcool, como testes clínicos, testemunhos, depoimento do policial e até vídeos.
O maior impacto causado pela lei é que antes de ela entrar em vigor, era considerado crime dirigir sob a influência de álcool em proporção igual ou acima de 0,6 decigramas por litro de sangue, índice que poderia ser medido apenas pelo bafômetro ou através de exames. Ao passar a valer, a lei determinou que crime seria dirigir com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, que pode ser comprovado de diversas formas.
Os índices que fazem parte do balanço foram obtidos com base em boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil, que não incluem nas estatísticas as mortes ocorridas até 30 dias após os acidentes.
Prisões
O balanço da Folha de S. Paulo também aponta que o número de prisões diminuiu, embora tenha ocorrido um pequeno aumento no índice de abordagem de condutores. Até outubro, a Polícia Militar havia abordado, em média, 7.651 motoristas por mês, número 3% maior que a média de 2012. Entretanto, o número de presos caiu em 30%, passando de 57 por mês para 40.
Este resultado positivo tem relação direta com a campanha “Trânsito Consciente”, que está sendo desenvolvida pela Polícia Militar em todo o Estado. Através da iniciativa, policiais entregam kits sobre segurança no trânsito aos condutores, contando com folder com dicas de segurança e instruções para participar de um curso online sobre conscientização no trânsito. Desde que esta campanha começou, 28 mil motoristas fizeram o curso.
Entidade afirma que número de acidentes ainda é preocupante
Mesmo com os resultados apontados pelo balanço, o Observatório Nacional de Segurança Viária alerta que o número de acidentes ainda é muito alto. "Não adianta comemorar, a situação ainda é gravíssima. Se por um lado as mortes estão caindo, por outro percebemos um aumento da gravidade das lesões e do número de feridos que ficam com seqüelas permanentes", afirma José Aurélio Ramalho, presidente da entidade.
Ele diz que o aumento é verificado pelas indenizações do Dpvat (seguro obrigatório) em todo o país. Até setembro, houve aumento de 36% nos pagamentos por invalidez permanente em relação ao ano anterior.
"Isso gera um custo social enorme, afeta a previdência e a força de trabalho. A maioria das vítimas tem de 25 a 34 anos", afirma.
Segundo ele, para reduzir a violência no trânsito é necessário ir além da lei seca, pois também é necessário melhorar os cursos de formação dos condutores e tornar mais rígida a fiscalização do uso do celular ao volante. "Dirigir teclando no smartphone é tão perigoso quanto dirigir embriagado", completa.
Enquete
Para saber se os ituveravenses aprovam o projeto de Lei de autoria do deputado Wellington Fagundes, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana. Todos os entrevistados aprovaram o projeto e acreditam que ele contribuirá para que o número de acidentes de trânsito diminua. Confira: