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MEC PUBLICA O DESCREDENCIAMENTO DA GAMA FILHO E UNIVERCIDADE
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, a portaria que oficializa o descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), mantidas pela Galileo Educacional. As universidades terão dez dias para formar uma comissão que vai organizar os documentos e entregá-los aos alunos de graduação e pós-graduação, para que seja feita a "transferência assistida" (processo que busca facilitar a mudança de universidade) deles para outras instituições. A Galileo diz que vai recorrer da decisão do descredenciamento, anunciado na segunda-feira (13). A direção do grupo deve conceder uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira.
Segundo o MEC, o descredenciamento foi decidido por causa "da baixa qualidade acadêmica, do grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora [das instituições] e da falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior".
Todos os alunos – 12 mil matriculados nas duas instituições, sendo 8,9 mil na Gama Filho e 3,1 mil na UniverCidade – deverão ser transferidos para outras faculdades. Em até cinco dias, serão publicados editais de transferência assistida dos alunos matriculados nos cursos da Gama Filho e da UniverCidade. Todas as instituições de educação superior do estado do Rio de Janeiro serão notificadas para que prestem, em até três dias úteis, informações ao MEC sobre eventuais estudantes provenientes da Gama Filho e/ou da UniverCidade nos últimos seis meses, para ter um controle sobre as transferências já realizadas.
Documentação deve ser entregue
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, as universidades Gama Filho e UniverCidade deverão indicar um local para funcionamento das atividades de secretaria acadêmica, com respectiva documentação que comprove posse ou propriedade de imóveis por parte da Galileo, no prazo de dez dias contados a partir do recebimento da notificação.
As duas instituições ficam responsáveis por guardar e organizar o acervo acadêmico e entregar a documentação necessária – como históricos escolares, certificados de conclusão de curso e diplomas – para transferência dos alunos de graduação e pós-graduação a outras faculdades. A Gama Filho e a UniverCidade também devem manter os dados dos estudantes que estavam com a matrícula trancada ou que já se formaram.
Além de criar uma comissão para tratar da entrega dos documentos aos alunos, a Galileo deverá garantir a presença de uma equipe em número suficiente para todas as atividades necessárias à transferência assistida. A mantenedora deverá, ainda, enviar ao MEC o projeto pedagógico, as grades curriculares e os planos de ensino dos cursos oferecidos.
A Secretaria de Ensino Superior do MEC vai publicar portarias de reconhecimento dos cursos ministrados pela Gama Filho e pela UniverCidade para fins exclusivos de expedição e registro de diplomas. Segundo o ministério, a responsabilidade pela emissão do diploma de quem se formou é das próprias instituições.
Galileo vai recorrerEm nota, a Galileo informou que "vai recorrer da decisão junto ao próprio MEC, além de acionar as instâncias judiciais cabíveis", que repudia o descredenciamento. Segundo a empresa, a decisão é "injusta e arbitrária" e "leva o caos" às universidades.
Ainda de acordo com a mantenedora, um "amplo projeto de reestruturação" já havia sido apresentado e "o patrimônio imobiliário do grupo é superior aos passivos financeiro, fiscal e trabalhista" das faculdades.
Além disso, para a Galileo, o "descredenciamento põe em risco o emprego de 1.600 professores e cerca de mil funcionários administrativos, além de comprometer o futuro de milhares de estudantes (leia a íntegra da nota no fim desta reportagem).
Fonte: g1.globo.com