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Armas de brinquedo, que não poderão mais ser fabricadas e vendidas no Estado de São PauloEDIÇÃO 3064 ENQUETE - ARMAS DE BRINQUEDO SÃO PROIBIDAS NO ESTADO DE SP
Lojas que comercializarem esse tipo de brinquedo receberão multas e poderão até ser fechados
Tema polêmico por muitos anos, as armas de brinquedos não podem mais ser comercializadas, fabricadas e distribuídas no Estado de São Paulo. É que determina a Lei Nº 15.301/2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado no dia 12 de janeiro e publicada no Diário oficial no dia 14.
A lei, oriunda do projeto do deputado estadual André do Prado (PR), tem prazo de 60 dias para regulamentação, período que tem sido contado desde a data da publicação da lei no Diário oficial.
A partir dessa data, as lojas estarão proibidas de vender armas de brinquedos, sob pena de multa de aproximadamente R$ 20 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias, e até o fechamento do estabelecimento.
Motivos
De acordo com o deputado André do Prato, um dos fatores que o levaram a elaborar o projeto foi o crescimento no uso de armas de brinquedo em assaltos. Segundo o levantamento do Instituto Sou da Paz, quatro em cada dez armas apreendidas pela polícia em assaltos na cidade de São Paulo eram réplicas não letais de armas de fogo.
“Existe uma nova prática entre os meliantes, pois com a dificuldade da comercialização das armas de fogo, estão sendo produzidas armas que são de brinquedo, pois estão à disposição de quem quiser comprá-las. Em uma rápida pesquisa pela internet, é possível encontrar diversos sites que comercializam armas de brinquedo idênticas aos modelos originais.
Portanto, essa Lei no Estado é um passo fundamental para a redução dos índices de violência. Uma norma como essa é um investimento na prevenção do crime com o uso de armas de brinquedo”, defende.
Combate à violência
Além disso, para o deputado André do Prado, é importante conscientizar as crianças para a construção de uma nova cultura de paz. “Avalio que as armas de brinquedo influenciam a criança em seu comportamento futuro e em sua educação, afinal podem incitá-la à violência. Na medida em que elas brincam com esse tipo de instrumento acham que os conflitos poderão ser resolvidos com armas. É preciso cultivar desde cedo práticas não violentas”, afirma.
André do Prado completa: “A lei, embora contribua na coibição da cultura à violência, deve ser aliada às outras ações educativas que permitam que as crianças e jovens tenham acesso a um ambiente mais saudável de convívio. Porém, já foi dado um passo importante para otimizar esses passos”, completa.
Antiga legislação não resultava em punições aos comerciantes
O Artigo 26 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) já proíbe a fabricação, a venda e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo. Apesar dos efeitos positivos, há brechas no Estatuto que permitem a comercialização desenfreada de protótipos idênticos a revólveres, pistolas, metralhadoras e fuzis no Brasil.
A legislação proíbe a venda e fabricação, mas não prevê punição para quem as vende, nem mesmo a aplicação de multa. Com a nova Lei, as armas de brinquedo realmente devem deixar de circular pelo Estado, pois as multas têm valor alto e os que descumprirem a lei poderão até ter os seus estabelecimentos fechados.
Protesto
Nem todos aceitaram muito bem a proibição das armas de brinquedo. Está prevista para hoje, sábado, em São Paulo, o "Maior tiroteio de arminha de água da história deste país", protesto contra a proibição das armas de brinquedo.
A manifestação é organizada por freqüentadores de clubes de tiro de São Paulo e deve ser realizada na Avenida Paulista. Mais de 900 pessoas já confirmaram presença no protesto.
Para saber se os ituveravenses concordam com a proibição, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana. Todos os entrevistados se mostraram favoráveis à proibição. Confira: