Já estão sendo distribuídos os 15.395 carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do município. A entrega, através dos correios, começou na última segunda-feira, 17 de fevereiro, e deve terminar na próxima semana, no dia 28.
Após essa data, os contribuintes que não receberam o carnê devem procurar o Setor de Lançadoria de Tributação, na Prefeitura. “Devido ao atraso na entrega, os prazos para pagamento da parcela única e da primeira das dez parcelas parcela serão nos dia 11, 12 e 13 de março”, explica o secretário municipal da Fazenda, Diego Leite Santana.
Segundo ele, neste ano houve reajuste de acordo com a Lei, obedecendo ao cálculo da inflação, que é determinado pelo Código Tributário do Município. “Em 2013, o município arrecadou R$ 3.976.217,10 com o IPTU. Já a arrecadação prevista para este ano é de R$ 3.910.000,00”, anuncia.
“Embora tenham sido lançados aproximadamente R$ 7 milhões, trabalhamos com uma previsão que já leva em conta o índice de inadimplência”, ressalta Santana.
Investimento
Ainda de acordo com ele, o IPTU é uma das receitas para importantes investimentos para a população. “É um dos tributos recolhidos no município. Por isso, é preciso dizer ele retorna à população em forma de benefícios. Por exemplo, estamos licitando cerca de R$ 200 mil em produtos para a Operação Tapa-Buracos, esse valor advém da fonte de recursos próprios do município. Destaco também que 25% do valor arrecadado devem ser investidos em Educação e 15% em Saúde, obrigatoriamente”, lembra o secretário.
Incentivo
Como forma de estímulo para que os cidadão pague em dia o imposto, a Prefeitura está promovendo a “Campanha IPTU Premiado”, que vai sortear 50 TVs entre os contribuintes que estiverem em dia com o imposto. “Também contamos com o Programa de Regularização Fiscal, em que os contribuintes em débito podem parcelar o pagamento. Neste caso os interessados devem procurar a Lançadoria da Prefeitura para maiores informação”, completa o secretário Diego Leite Santana.