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Alunos da Escola Municioal de Educação Infantil “João Macedo”EDIÇÃO 3068 ENQUETES -PRESENÇA MÍNIMA DE 60% SERÁ EXIGIDA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Alunos não poderão ser reprovados, mas pais poderão ter que dar explicações e até pagar multas
Entrou em vigor neste ano, uma lei federal que determina que as quase 5 milhões de crianças na Educação Infantil, mais conhecida como pré-escola, tenham no mínimo 60% de presença nas aulas ao longo do ano letivo. A lei atinge crianças de quatro e cinco anos, das redes pública e particular.
Com a determinação, os alunos não poderão faltar mais do que 80 dos 200 dias letivos ou mais do que 320 das 800 horas de aulas. Caso a criança não atinja este índice, ela não poderá ser reprovada, mas os pais e representantes de sua escola poderão ser obrigados a apresentar explicações aos supervisores municipais de ensino.
Os casos graves de faltas poderão ser encaminhados ao Conselho Tutelar ou até mesmo ao Ministério Público. Se isso acontecer, os pais correm o risco de serem punidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, por descumprimento de dever inerente ao poder familiar. Como conseqüência, eles terão que pagar multa que varia de 3 a 20 salários mínimos, ou seja, de R$ 2.172 e R$ 14.480.
A freqüência mínima está prevista em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade das matrículas no país. A restrição às faltas não ganhou repercussão à época, mas passará a ser cobrada neste ano, segundo o Ministério da Educação.
Capital paulista
Na cidade de São Paulo, por exemplo, alguns supervisores de ensino já avisaram as escolas que vão acompanhar a freqüência das crianças.
As famílias que têm o hábito de viajar de férias durante o período letivo podem ser atingidas com a nova lei, pois antes – como a pré-escola não era tão rígida, no que se refere às faltas, como o Ensino Fundamental ou Médio –, alguns pais sentiam mais liberdade em viajar em períodos em que os filhos estavam em aula.
Avisos
Para evitar que os alunos não atinjam o índice de 60% ao longo do ano letivo, diversas instituições de ensino já estão enviando informes aos pais, pedindo para que eles evitem que a falta dos filhos quando não seja realmente necessário.
Antes desta medida, havia exigência para freqüência mínima apenas para os Ensinos Fundamental e Médio (75% de presença).
Ituverava
Em Ituverava a lei foi muito bem recebida. Para o diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFCL) e coordenador do Colégio Nossa Senhora do Carmo – COC, Antônio Luis Oliveira (“Toca”), a lei é benéfica para a Educação. “A intenção maior desta lei é de que a Educação Infantil seja mais organizada e preparada para oferecer mais qualidade. Todas as escolas de Educação Infantil deverão ter um planejamento pedagógico organizado e comprometido com a formação inicial da criança”, completa Toca.
Enquete
Para saber o que pensa a população a respeito da nova lei, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana. Todos os entrevistados aprovam. Confira:
Educação Infantil tem amplo papel na formação da criança
Desde 1996, com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família.
De acordo com a Lei, a Educação Infantil deve ser oferecida em creches para as crianças de 0 a 3 anos, e em pré-escolas para as crianças de 4 e 5anos.
Diferente dos demais níveis da educação, a infantil não tem currículo formal. Desde 1998 segue o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, um documento equivalente aos Parâmetros Curriculares Nacionais que embasa os demais segmentos da educação Básica.
Segundo os Referenciais, o papel da Educação Infantil é cuidar da criança em espaço formal, contemplando a alimentação, limpeza e lazer. Também é seu papel educar, sempre respeitando o caráter lúdico das atividades, com ênfase no desenvolvimento integral da criança.
Segundo os Referenciais, devem ser trabalhados os seguintes eixos com as crianças: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática.
O objetivo é o de desenvolver algumas capacidades, como: ampliar relações sociais na interação com outras crianças e adultos, brincar e se expressar das mais variadas formas, utilizar diferentes linguagens para se comunicar, entre outros.
A ênfase da educação infantil é estimular as diferentes áreas de desenvolvimento da criança, aguçar sua curiosidade, sendo que, para isso, é imprescindível que a criança esteja feliz no espaço escolar.