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Novos ministros, Teori e Barroso livraram 8 da condenação por quadrilha. João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg também recorreram.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (12) recursos do processo do mensalão que podem levar à absolvição do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de lavagem de dinheiro.

A eventual absolvição no delito não mudará as condenações pelos crimes de corrupção passiva e peculato, pelos quais Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, quando é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

Se o Supremo decidir manter a condenação por lavagem, imposta em 2012, a punição ao ex-parlamentar aumentará para 9 anos e 4 meses e ele terá de ser transferido para regime fechado.

A Suprema Corte analisará os chamados embargos infringentes, recursos que podem reverter condenações nos casos em que os condenados tiveram ao menos quatro votos favoráveis no julgamento principal do processo. Onze réus tiveram direito ao recurso, oito deles pelo crime de formação de quadrilha e três por lavagem - além de João Paulo Cunha, o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg.

Na análise dos oito recursos de quadrilha, no fim de fevereiro, o Supremo decidiu absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais sete condenados no processo do mensalão, o que reduziu as penas totais impostas em 2012. A decisão garantiu a Dirceu o direito de ficar no semiaberto e tentar obter autorização para trabalho fora da cadeia.

As absolvições do crime de quadrilha só foram possíveis graças aos votos de dois novos ministros, que entraram na corte após o julgamento principal: Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

Os votos de ambos novamente serão decisivos nos recursos de lavagem de dinheiro. Isso porque João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg foram condenados por seis votos a cinco, com os votos de Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, antecessores de Zavascki e Barroso.

Cezar Peluso votou pela absolvição dos três por lavagem de dinheiro. Ayres Britto, porém, condenou os três. Se Barroso e Teori votarem por absolvições, os três ficarão livres do delito por seis votos a cinco, caso todos os outros ministros mantenham os votos dados em 2012.

Para Breno Fischberg e João Cláudio Genu, uma eventual absolvição os deixariam livres e reduziria o total de condenados do processo do mensalão de 25 para 23. Isso porque eles só foram condenados a cumprir penas por lavagem de dinheiro. Caso as condenações sejam mantidas, ambos devem ter as penas revertidas em prestação de serviços, uma vez que as punições estipuladas ficaram abaixo de quatro anos.

No fim de fevereiro, os advogados de Cunha, Fischberg e Genu falaram no Supremo e pediram que seus clientes sejam absolvidos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela manutenção das penas.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa Cunha, lembrou que seu cliente é acusado de lavagem de dinheiro porque recebeu R$ 50 mil, por intermédio da esposa, na boca do caixa. Para o advogado, João Paulo Cunha não tentou ocultar o recebimento dos valores ao enviar a mulher para sacar os recursos.

"Não parece aqui que exista ocultação, que exista dissimulação. A esposa foi ao banco durante o dia, pegou os R$ 50 mil e assinou um recibo. Se houve ocultação, está contido no crime de corrupção passiva, pelo recebimento indireto", argumentou o defensor.

Fonte: g1.globo.com