CIDADE

Manifestação realizada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O último domingo, 18 de maio, foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neste ano, a data ganhou um importante aliado, um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, já que foi aprovado pelo plenário da Câmara Federal . O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê que condenados pelo crime não poderão ter direito à liberdade provisória, anistia ou indulto.

Além disso, o texto aprovado prevê que o ato de favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, também se torne crime inafiançável sob pena de quatro a dez anos de prisão, que deverá ser cumprida em regime fechado. Pode haver progressão do regime, no entanto, somente após o cumprimento de dois quintos da pena, para réus primários, e de três quintos para reincidentes.

Essas penas também serão aplicadas a quem for flagrado, ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato libidinoso com alguém com mais de catorze anos e menos de dezoito.

Crimes hediondos
Atualmente, homicídio qualificado e execuções por grupos de extermínio são considerados crimes hediondos. Além desses, também são hediondos os crimes de latrocínio, extorsão mediante seqüestro e estupro. “Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia”, reforça o autor do projeto, o senador Alfredo Nascimento.

Rodovias
Conforme levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos, existem mais de 1,8 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. Somente na Operação Anjo da Guarda, deflagrada em 2005, a Polícia Federal conseguiu resgatar em uma madrugada 48 adolescentes e três crianças vítimas de abuso nas estradas e prendeu 27 adultos. Em 2010, havia um ponto de prostituição a cada onze quilômetros das rodovias paulistas.

Ainda existe uma verdadeira rede de exploração sexual de crianças em vários pontos do Brasil, segundo a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada Liliam Sá. “Há muitos pedófilos e exploradores de crianças que precisam ser presos e, só assim, as crianças serão prioridade neste país”, disse Liliam.

Bacharel em Direito profere palestra sobre abuso sexual
Com o intuito de alertar sobre o combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a bacharel em Direito e ex-conselheira tutelar, Eliana Rosa Cunha, proferiu palestra no Centro Cultural “Cícero Barbosa Lima Júnior”, voltada a jovens e adultos atendidos pelos programas da rede de assistência social. O evento ocorreu sob coordenação do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) e do Conselho Tutelar.

A palestra foi realizada sexta-feira, 16 de maio, e o tema foi: “Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

Em entrevista à Tribuna de Ituverava, ela falou sobre a importância da data e do tema. “A exploração sexual de crianças e adolescentes é ilícito que perde apenas para o tráfico de drogas e de armas. O dia 18 de Maio é um alerta aos executores de políticas públicas para que cumpram seus deveres quando a questão for crianças, adolescentes e suas famílias, ficando atentos a direitos violados e também a prevenção a esses acontecimentos”, afirma.

“Na grande maioria dos casos, o abusador é pessoa da família ou próxima à criança ou adolescente e de sua família. Por isso é que acontece tantos casos de violência sexual, portanto é preciso orientar os filhos a tomarem cuidado com pessoas estranhas e também com pessoas conhecidas”, ressalta Eliana.

Políticas públicas
Ainda de acordo com ela, é fundamental a deliberação de políticas públicas para mudar esta triste realidade. “Cada município tem o dever de fazer sua parte fortalecendo o Sistema de Garantias de Direito, em conformidade com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, diz.

“Também é dever zelar pelos Direitos Humanos de nossas crianças e adolescentes, pois são sujeitos de direitos e estão em processo de desenvolvimento físico e psíquico, necessitando de pessoas que lutem por elas”, enfatiza.

Eliana lembra que é sempre fundamental denunciar casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. “As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, número nacional de denúncias, ou no Conselho Tutelar”, lembra.

Dia Nacional
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi estabelecido em 2000. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), Araceli Cabrera Crespo de 8 anos foi atacada, espancada, estuprada e morta por um grupo de jovens de famílias ricas e poderosas.

Para dificultar sua identificação jogaram ácido em seu rosto e colocaram fogo em seu corpo.