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A proposta proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de bater nos menores de 18 anos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no dia 21 de maio, após acordo entre parlamentares, uma das leis mais polêmicas dos últimos tempos: a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal. Os indicados pelo crime, ocorrido no dia 13 de maio, foram o pai, a madrasta e uma assistente social.

A proposta proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de bater nos menores de 18 anos. Aprovada em caráter terminativo, seguirá diretamente para análise pelo Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

O projeto prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de correção ou disciplina.

Confusão
Para Alessandro Molon, a presença da apresentadora Xuxa Meneghel na sessão da CCJ pela manhã foi importante para “jogar luz” sobre o projeto e viabilizar o acordo.

“Não tenho dúvida de que a presença da apresentadora Xuxa foi importante. Há anos que a CCJ tenta reiteradamente votar essa proposta”, afirmou.


Ao notar a presença da apresentadora, no entanto, o deputado Pastor Eurico a atacou. “Mas a conhecida Rainha dos Baixinhos que no ano de 1982 provocou a maior violência contra as crianças em um filme pornográfico. É um desrespeito às crianças, ao nosso Brasil”, acusou o deputado.

Xuxa tentou se defender, mas foi avisada de que não poderia, porque era convidada, portanto, não tinha o direito de fala. “O pior, o que eu me senti mal ali na situação não foi nem o que eu ouvi, e sim o que eu não pude falar. Você pode ser julgada, condenada, crucificada ali e fica quieta. O que ele queria ele conseguiu. O minuto dele de fama”, declarou Xuxa dias depois, ao Fantástico.


Após a polêmica declaração do deputado, ele foi afastado da comissão. A sessão teve que ser encerrada e o projeto nem foi votado. Só mais tarde teve outra sessão e, aí sim, o projeto foi aprovado, por unanimidade.

Números
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, pasta responsável pelo Disque 100, a central recebeu 124.094 denúncias de agressão contra crianças em 2013. Em 2012, foram 130.033 ligações, enquanto em 2012 foram 96.474. As denúncias incluem violência, exploração de menores, abuso sexual, trabalho forçado, negligência e violência psicológica.

Disque 100
Após participar de sessão na CCJ, Xuxa visitou o Disque 100, centro que coleta por telefone denúncias de violação aos direitos humanos e faz orientações a agredidos, incluindo crianças e adolescentes.

Ela afirmou que é preciso proteger as crianças e garantir que elas tenham os mesmos direitos que os adultos em casos de agressão.

“Hoje, os pais têm o direito de fazer o que quiser com os filhos. A gente quer que a criança tenha os mesmos direitos dos adultos. Se eu bater em você, eu posso ser presa, é agressão, física ou psicológica. Com a criança, não. Ela pode ouvir que não vale nada, que não presta, e apanhar em nome da educação”, declarou a apresentadora.

“Muitas pessoas que batem falam ‘eu não espanco, eu só bato’. E depois você vê que ela dá beliscão e espanca, o que pode levar à morte”, ressalta.

Lei tem gerado grande repercussão e polêmica
A lei tem gerado polêmica porque muitos pais afirmam que criaram, e muito bem, os seus filhos punindo-os, quando necessário, com algumas palmadas. Psicólogos, no entanto, afirmam que as palmadas não trazem nenhum benefício à criança, além de poder traumatizá-la pelo resto de sua vida.

“Todo adulto que educa uma criança tem que ter uma bagagem de tolerância e de paciência um pouco maior. É aquele velho contar até 10. A gente tem que respirar, às vezes ter calma, ter firmeza na hora de falar”, contou a psicóloga Amanda Vilella.

Segundo ela, também é importante elogiar bons comportamentos das crianças. “A gente costuma punir, coibir o negativo. Mas se a gente valoriza, reforça positivamente acertos da criança esse efeito é muito mais rápido”, aconselha.

Xuxa diz é contra qualquer tipo de violência com a criança. “Eu acho que não tem que ter violência contra a criança. E ninguém está falando de como tem que ser feito. A gente está falando do que não pode ser feito. Não pode se usar violência”, conclui.

Responsabilidade
Dar responsabilidades às crianças também gera benefícios, segundo a psicóloga. “Nós adultos, geralmente, vamos lá e decidimos entre adultos e já comunicamos à criança. ‘Olha, agora você vai dormir com seu irmão mais velho’, ‘agora você vai mudar de quarto’. Envolva-a nessas simples decisões”, destaca.

Nova Zelândia
Uma lei muito parecida com a Lei da Palmada também gerou polêmica no país. Os opositores da lei ainda tentam derrubá-la a qualquer custo e defendem que “bons pais”, que espalmam seus filhos de vez em quando “por amor”, não podem ser colocados no mesmo balaio daqueles que espancam.

A indignação virou um abaixo-assinado contra a lei e resultou em um plebiscito com a seguinte pergunta: “A palmada como parte de uma punição apropriada por parte dos pais deve ser considerada crime na Nova Zelândia?”. Metade da população participou e 87,6% votaram contra a lei.

A última palavra será do primeiro-ministro. John Key, que já avisou: “a legislação continuará em vigor, mas, agora, haverá cuidado extra para que não haja punições injustas”.

Enquete
Para saber a opinião do ituveravense a respeito Lei da Palmada, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana, e fez a seguinte pergunta:

Confira as respostas: