OPINIϿ�O

17/07/2014

DEFENDA SEUS DIREITOS

Aposentado que continua trabalhando

Muitas leitores tem pedido uma matéria sobre desaposentação.

Isso porque muitos brasileiros estão na mesma situação, aposentaram-se por tempo de contribuição ou idade e ainda continuam na ativa.

O que fazer então com o valor que continua sendo descontado a título de contribuição previdenciária do salário, sem que o mesmo tenha qualquer benefício de imediato.

Pois bem.

Todo segurado que continua trabalhando após a aposentadoria é obrigado a contribuir, tendo o valor descontado de seu salário, e não é pouco não.

Esses valores pela lei não podem ser utilizados para obtenção de outro benefício, uma outra aposentadoria, um auxílio e etc.

Todavia, surge a questão da desaposentação, quando o segurado aproveita o tempo recolhido após a aposentadoria e pede em palavras simples, o cancelamento da aposentadoria antiga, para aproveitar os novos recolhimentos e obter uma melhor (mais vantajosa).

E assim temos: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM OUTRO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A aposentadoria é direito patrimonial e disponível, sendo, portanto, passível de renúncia, podendo o titular contar o tempo de contribuição efetuada à previdência após a primeira aposentadoria para fins de obtenção de novo benefício da mesma espécie, sem que tenha que devolver o que auferiu a esse título. Precedentes desta corte e do colendo STJ. 2. Apelação provida. Segurança concedida. (TRF 01ª R.; AC 0064222-09.2010.4.01.3800; MG; Segunda Turma; Rel. Juiz Fed. Conv . Márcio Barbosa Maia; Julg. 25/11/2013; DJF1 17/01/2014; Pág. 55).

Os Tribunais divergem, uns obrigando o segurado a devolver o benefício antigo recebido e outros não exigindo tal restituição de valor aos cofres da previdência, sendo que o assunto está no Supremo Tribunal Federal para decisão final.

Enquanto não sai a decisão, e melhor o trabalhador que continuou trabalhando após a aposentadoria deve guardar os holerites, os comprovantes do recolhimento previdenciário mês a mês, a procurar um especialista para parecer sobre a vantagem em se pedir a desaposentação.

José Eduardo Mirandola Barbosa é advogado e jornalista