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Embalagens genéricas de cigarro adotadas em outros paísesEDIÇÃO 3096- ENQUETE - ANVISA QUER QUE CIGARROS TENHAM MAÇOS GENÉRICOS
Intuito é fazer com que embalagens sejam menos atraentes, para diminuir o número de fumantes
Proposta recentemente elaborada pela área técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na forma de um anteprojeto de lei, busca fazer com que as embalagens de cigarros se tornem genéricas. Dessa forma, elas podem passar a ter uma cor única e ficarem proibidas de ter elementos gráficos ou decorativos, textura ou relevo.
Além de ser despido de itens com potencial de apelo junto ao público, o maço deve ser coberto por imagens e frases de advertência na maior parte da superfície.
Autor da iniciativa, Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência, diz que pretende levar a proposta para análise dos demais diretores da Anvisa até outubro. Ele defende que o texto seja entregue oficialmente ao Congresso para que um ou mais parlamentares apresentem a proposta como projeto de lei.
Resta avaliar, diz ele, o momento político adequado para enviar o texto ao Congresso, levando em consideração a renovação da Câmara e do Senado com as eleições.
Proposta
A proposta das embalagens padronizadas é baseada na experiência pioneira na Austrália, que implantou os maços genéricos no final de 2012. Elogiada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a política é vista como último passo para banir a propaganda de cigarros, eliminando até a cor dos maços.
“Depois de proibir o fumo em espaço fechado, acabar com a propaganda no ponto de venda e colocar mais avisos de risco à saúde nos maços, o próximo passo é a embalagem padronizada. Na Austrália, as pessoas dizem que o cigarro ficou pior após a padronização”, diz.
A minuta de anteprojeto de lei, com sete artigos, remete o detalhamento mais fino, como cor do maço e informações permitidas na embalagem, à regulamentação da Anvisa.
Paula Johns, diretora-executiva da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), diz que é positivo deixar o detalhamento para a área técnica, para evitar mudanças radicais no Congresso.
“A embalagem padrão é uma forma de lidar com a brecha aberta na propaganda no ponto de venda”, diz, referindo-se à legislação em vigor que proíbe cartazes nos pontos de venda, mas libera a exposição do maço nos locais.
Aditivos
Barbano afirma que a Anvisa mantém a defesa de outra política antitabagista polêmica: o veto aos aditivos de sabor dos cigarros – medida suspensa pela Justiça, a pedido da indústria do fumo.
A agência deve receber, em breve, o relatório de um painel de especialistas independentes que avalia a função de 180 aditivos considerados essenciais pela indústria à fabricação e liberados temporariamente em 2013.
Para a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), a imposição de embalagens genéricas viola a Constituição e tratados internacionais de comércio exterior e de propriedade intelectual.
“A experiência da Austrália não serve de exemplo para o Brasil, uma vez que, passado um ano e meio de sua implementação, o único efeito verificado foi o aumento do contrabando de cigarros, de 11,8% para 13,8% do mercado total”, defende a entidade.
Outra tentativa
Não é a primeira vez que há se tenta implementar esta medida. Em 2012, um projeto de lei a favor dos maços genéricos chegou a ser proposto no Congresso, mas não avançou e foi retirado.
Em maio deste ano, o Ministério da Saúde anunciou o fim da propaganda de cigarros e a proibição do fumo em locais fechados de uso coletivo em todo o país, incluindo em fumódromos.
OMS diz que 10 milhões morrerão por causa do cigarro em 2030
A Organização Mundial da Saúde estima que em 2030, 10 milhões de pessoas morrerão anualmente vítimas do cigarro, que é a principal causa do câncer de pulmão e fator de risco para outros tipos de câncer (laringe, pâncreas, rim, bexiga), doenças cardiovasculares e respiratórias. Pelo mal que causa à saúde, o cigarro é responsável por diminuir expectativa de vida de fumantes regulares em até oito vezes em relação aos não-fumantes.
Apesar dos estudos científicos demonstrarem claramente a relação entre o consumo dos produtos derivados do tabaco com o desenvolvimento de doenças graves e fatais, a indústria do tabaco continua lançando novos produtos no mercado sob diferentes formas (cigarros, charutos, cachimbos, cigarros de palha, de cravo, de Bali, mascado, etc.) e sabores (suaves, baixos teores, menta, chocolate, etc.).
O que mais tem assustado as pessoas em relação ao tabagismo, principalmente aqueles que não tem vício, é saber que mesmo os não-fumantes estão expostos aos riscos causados pelas substâncias tóxicas presentes no tabaco. Adultos e crianças que convivem com fumantes em ambientes fechados, são chamados de fumantes passivos, pois também inalam a fumaça como se estivessem fumando.
Risco
Muitos pais fumantes não têm idéia do risco que os filhos correm quando fumam no mesmo ambiente que eles estão. Muitos desconhecem que o ar poluído contém, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono, e até cinqüenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o tabagismo passivo é considerado hoje a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool.
Um estudo realizado por pesquisadores do Centro de Oncologia da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos, publicado na revista Cancer Epidemiology, Biomarkers & Prevention em 2006, avaliou 144 crianças pequenas, filhas de pais fumantes.
A pesquisa detectou na urina de 47% das crianças, a presença de uma substância química com potencial de causar câncer, conhecida como NNAL (4- metilnitrosamina)-1-(3-piridil)-1-butanol). De acordo com os pesquisadores envolvidos, os dados obtidos demonstram que a exposição contínua ao fumo passivo pode estar relacionada ao câncer no futuro. Para eles a mensagem é simples: não se deve fumar perto das crianças.
Dinheiro jogado fora
Sob diferentes formas e sabores, todos os produtos de tabaco causam prejuízos à saúde e ao bolso do fumante, uma vez que além de ter que arcar com os gastos mensais com o vício, o consumidor desses produtos geralmente gasta parte de seu salário com medicamentos para tratar doenças relacionadas ao tabagismo.
Enquete
Para saber se a população é favor da medida e se surtirá efeito, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana. A maior parte dos entrevistados é favorável à iniciativa, mas não acredita que fará com que os fumantes abandonem o vício.