CIDADE

19/10/2014

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL É LANÇADO PELA PREFEITURA

Contribuintes poderão quitar suas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas

O prefeito Walter Gama Terra Júnior informou nesta semana que, a partir do dia 3 de novembro, os contribuintes que estiverem em débito com o município poderão regularizar sua situação com descontos nos juros e multas e de forma parcelada.

A medida corresponde ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que se estende a todos os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Poderão ser incluídos todos os débitos inseridos até dezembro de 2013, independente de estarem inscritos em dívida ativa, ajuizados ou com exigibilidade suspensa.

A novidade é que o programa apresenta benefícios àqueles que buscarem a adesão, como: desconto de 100% nos juros e na multa para o pagamento em parcela única; desconto de 80% nos juros e na multa para o pagamento em até 10 parcelas; desconto de 65% nos juros e na multa para o pagamento em até 24 parcelas; desconto de 50% nos juros e na multa para o pagamento em até 36 parcelas e desconto de 40% nos juros e na multa para o pagamento em até 48 parcelas.

Porém, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para a pessoa jurídica. Os pagamentos superiores a 10 parcelas sofrerão acréscimo de juros de 0,5% ao mês.

De acordo com o prefeito Walter Gama Terra Júnior, o Refis será aplicado a todos os impostos municipais, como IPTU, ISS e outros. “Buscamos proporcionar aos contribuintes diversas formas para que eles tenham a oportunidade de quitar suas dívidas. Por isso, estão disponíveis várias faixas para que eles optem pela melhor para sua situação financeira”, afirma.

Gama Terra ainda informou sobre a necessidade da diminuição da Dívida Ativa. “A maior fonte de arrecadação própria do município é o IPTU e ISS, e a inadimplência compromete nossos investimentos em setores vitais como Saúde, Educação e Infra-Estrutura. Por isso, temos que proporcionar aos contribuintes alternativas para sua regularização”, diz.

Para aqueles contribuintes, cujas dívidas já resultaram em ações de execução fiscal, a adesão ao Refis possibilitará a suspensão das mesmas, mas eventuais garantias processuais só serão liberadas após o cumprimento total do parcelamento.

Cobrança de débitos no cartório
Para o próximo ano, o município deverá enviar os débitos inscritos em Dívida Ativa ao cartório de protesto. Neste caso, o título não quitado resultará na inclusão do nome do contribuinte nos dados do SPC (Serviços Proteção ao Crédito)/SERASA.

A prefeitura já realiza a cobrança da dívida judicialmente, mas essa medida tende a acelerar a recuperação desses valores que poderiam estar custeando diversos serviços prestados à população.

Para adesão ao REFIS, os interessados devem procurar o Setor de Lançadoria e Tributação, na Prefeitura, na Rua João José de Paula, 776, a partir de 3 de novembro. A adesão ao programa tem prazo limitado e maiores informações podem ser obtidas através do telefone 3830-7000.