GERAL

O assessor especial para Assuntos Internacionais Wagner Artur de Oliveira Cabral, o advogado Danilo Simini e a supervisora administrativa Gisele Amêndola Contart de Assis

O advogado e mestrando em Direito pela Unesp, Danilo Garnica Simini participou segunda-feira, 12 de janeiro, de uma reunião na Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Fede- rativas de São Paulo, órgão da Prefeitura da capital paulista.

O encontro teve o objetivo discutir a constitucionalidade da atuação internacional dos municípios brasileiros, tema da dissertação de mestrado do ituveravense, cujo título é "Atuação internacional dos municípios brasileiros à luz da Constituição Dirigente de 1988: um estudo de caso da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas de São Paulo".

"Muitos municípios brasileiros, como forma de atender as demandas da população, atuam internacionalmente através de parcerias com outras cidades e organismos internacionais. Ocorre que as Constituições do Brasil sempre atribuíram à União competência em matéria de política externa, tradição mantida pela Constituição de 1988. Sendo assim, na minha pesquisa discuto a constitucionalidade desta prática e, em razão de sua importância e tradição, escolhi estudar a atuação internacional do município de São Paulo", versou Simini.

Secretaria de Relações Internacionais
Desde 2001 a capital paulista possui uma Secretaria de Relações Internacionais que é responsável pela elaboração e implementação de parcerias internacionais nas mais diversas áreas, tais como Educação, Cultura, Saúde, mobilidade urbana, combate a pobreza, desenvolvimento e comércio exterior.

A atuação se dá através de contatos diretos com outras cidades e organismos internacionais ou por meio das chamadas "redes de cidades", destacando-se a denominada "Mercocidades" que abrange 181 municípios localizados em países do Mercosul.


Segundo Simini, a capital paulista na gestão Fernando Haddad, vem investindo intensamente em projetos de mobilidade urbana, sendo que a implementação das já conhecidas ciclovias é um exemplo neste sentido. As ciclovias são decorrentes de uma parceria com o município de Buenos Aires, na Argentina. Também recentemente o município de São Paulo, por meio da Secretaria de Relações Internacionais, firmou memorando de entendimento para cooperação no âmbito do onu-habitat, programa da Organização das Nações Unidas.

“A reunião foi muito produtiva, e tive a oportunidade de conhecer melhor o trabalho da Secretaria de Relações Internacionais de São Paulo, município pioneiro neste tipo de atuação. Ademais, conversamos sobre a insegurança jurídica desta atuação que é resultante da ausência de previsão constitucional, bem como falamos a respeito da necessidade da elaboração de um marco jurídico como forma de sanar esse problema", explica.


O ituveravense foi recebido pelo Assessor Especial para Assuntos Internacionais Wagner Artur de Oliveira Cabral e pela Supervisora Administrativa Gisele Amêndola Contart de Assis.