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27/01/2015

MEC ENDURECE AS REGRAS PARA A CONCESSÃO DO FIES

Alguns estudantes temem não conseguir realizar as matrículas para o semestre 2015

O Ministério da Educação endureceu as regras para quem utiliza o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) em instituições particulares de Ensino Superior. Com as mudanças, que deixaram o sistema online do Fies em manutenção, os alunos estão impedidos de realizar inscrição e aditamento. Ainda não há prazo para o fim dos ajustes, conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


Alguns estudantes temem não conseguir realizar as matrículas para o semestre 2015, pois as aulas das universidades iniciam antes de abril. As operações do Fies deveriam ter sido concluídas no último domingo, dia 18, mas nesta terça-feira, 20, o sistema ainda estava em manutenção.

Segundo o FNDE, responsável pelo financiamento, o prazo para a renovação do aditamento vai até abril e as inscrições para o Fies seguem até junho.

A assessoria de imprensa do FNDE orienta os estudantes a entrarem em contato com suas faculdades para negociar o adiamento do pagamento.

Exigências
Para os novos estudantes que tentam o benefício, é necessário ter obtido no mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a prova de redação. Também ficou proibido o uso simultâneo do Prouni e Fies, que só podem ser complementares no mesmo curso de graduação e na mesma faculdade. O aluno pode transferir o financiamento do Fies para o mesmo curso onde tem a bolsa parcial do Prouni e vice-versa.


Além disso, o fluxo de pagamentos do governo às empresas mantenedoras foi reduzido, fazendo com que as companhias de grande porte recebam em um ano apenas oito mensalidades dos alunos do Fies e não mais doze, como vinha acontecendo. Quando as regras foram anunciadas, o Ministério da Educação afirmou que o objetivo foi aprimorar a qualidade do Ensino Superior.

Prouni x Fies
É proibido uso simultâneo nos seguintes casos: ocupação de bolsa integral do Prouni e de utilização de financiamento do Fies; ocupação de bolsa parcial do Prouni e de utilização de financiamento do Fies para curso ou instituição distintos; ou ocupação de bolsa parcial do Prouni e de utilização de financiamento do Fies para mesmo curso e mesma instituição, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto.

Para os alunos que não se enquadram nas novas normas, publicadas pelas Portarias Normativas MEC n° 21 e 23, é preciso optar pelo Fies ou Prouni.

Mudança de regra
Em dezembro de 2014 foi publicada uma portaria que mudava os critérios para oferta do financiamento. Entre elas, o candidato a um novo contrato precisa ter feito, ao menos, 450 pontos de média nas provas objetivas do Enem 2014 e não pode ter zerado a redação.

Além disso, não é mais possível ter bolsa do ProUni e financiamento pelo Fies em cursos diferentes ao mesmo tempo.


As medidas devem reduzir o número de beneficiados. Segundo estudo realizado pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) o potencial de alunos foi reduzido. Pela regra anterior, o potencial de alunos no Fies era de 57,4% do total de estudantes que fazem o Enem. Pela norma atual, o potencial cai para 16%.

Até meados de 2014, o Fies tinha 1,6 milhão de contratos formalizados. O fundo oferece cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.