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Cigarros podem ser proibidos em postos e supermercadosEDIÇÃO 3116 ENQUETES - PROJETO DE LEI LIMITA LOCAIS EM QUE CIGARROS PODEM SER VENDIDOS
Se medida for aprovada, será proibida a venda em postos de gasolina, restaurantes, supermercados, bancas e outros locais
Depois de o Governo ter tornado mais rígida a regulamentação da Lei Antifumo, que proíbe o consumo em ambientes fechados públicos ou privados, um novo Projeto de Lei surgiu, também tendo como intuito combater o tabagismo no Brasil.
O Projeto de Lei do Senado (PSL) 139/2012, de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), proíbe a comercialização de cigarros em postos de gasolina, lanchonetes, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal. A audiência pública em que foi debatido o tema, no fim do ano passado, evidenciou as divergências entre a indústria tabagista e setores do comércio com as entidades da área da saúde.
Representantes de órgãos de saúde destacaram que a indústria do tabaco deve ser limitada, pois, apesar de serem lícitos, seus produtos afetam a saúde. A indústria tabagista, no entanto, argumenta que o Estado não deve interferir na decisão do cidadão de consumir cigarros com o argumento de que fazem mal à saúde. De acordo com a indústria, outros produtos, como o açúcar e o sal, também podem fazer mal e não sofrem restrições.
O senador Paulo Davim argumentou que o Estado tem obrigação de regular o consumo, não só de tabaco, mas de quaisquer produtos que façam mal à saúde dos brasileiros. O senador observou que sal e açúcar são nutrientes que podem ser prejudiciais quando usados em excesso. Já o cigarro, ressaltou, não é nutritivo e, portanto, não faz falta ao organismo.
Caminhos
Já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois ainda passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O senador também é autor do PLS 344/2013, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes em parques infantis e espaços usados para a prática desportiva profissional ou amadora, sejam eles abertos ou fechados.
“Não podemos banalizar o que é maléfico para a saúde. A criança não pode trazer, desde a tenra idade, uma imagem do pai, do tio, da mãe ou da babá fazendo uso do cigarro, porque para ele aquilo passa a ser natural”, diz o senador.
O texto aguarda análise das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
Escolas
Outro projeto sobre o assunto que pode ser votado pela CAS neste ano é o PLS 273/2014, que proíbe a venda de cigarros em um raio de 200 metros de estabelecimentos de ensino e saúde e órgãos ou entidades da administração pública. O autor do projeto, senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), afirmou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo.
De acordo com ele, apesar de o Brasil ter adotado várias medidas restritivas à comercialização de cigarros, a legislação brasileira ainda é muito permissiva em relação aos pontos de comércio que podem vender cigarros.
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Tratando ainda sobre cigarros, o PLS 103/2014, do ex-senador e agora governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), determina que embalagens e maços de cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo para cachimbo ou de qualquer outro produto derivado de tabaco deverão ser simples, sem dizeres ou elementos gráficos além de marca do produto e logomarca do fabricante, além de advertência sobre os malefícios do fumo, segundo frases estabelecidas pelo Ministério da Saúde, acompanhada de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem, na forma do regulamento.
De acordo com Rollemberg, a adoção de embalagens padronizadas e sem apelos mercadológicos tem sido recomendada por organizações internacionais e especialistas em controle do tabaquismo para auxiliar no enfrentamento desta toxicomania. A matéria aguarda votação da CAS.
OMS diz que cigarro mata mais de 5 milhões de pessoas por ano
Otabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável no mundo. A organização estima que um terço da população mundial adulta, cerca de 2 bilhões de pessoas, sejam fumantes. Pesquisas comprovam que aproximadamente 47% de toda a população masculina mundial e 12% da feminina fumam.
A fumaça do cigarro tem mais de 4,7 mil substâncias tóxicas. O alcatrão, por exemplo, é composto de mais de 40 compostos cancerígenos. Já o monóxido de carbono (CO) em contato com a hemoglobina do sangue dificulta a oxigenação e, conseqüentemente, ao privar alguns órgãos do oxigênio causa doenças como a aterosclerose (que obstrui os vasos sanguíneos).
A nicotina é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) droga psicoativa que causa dependência. Ela também aumenta a liberação de catecolaminas, que contraem os vasos sanguíneos, aceleram a freqüência cardíaca, causando hipertensão arterial.
Várias doenças
O tabagismo está relacionado a mais de 50 doenças sendo responsável por 30% das mortes por câncer de boca, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% por doença do coração, 85% por bronquite e enfisema, 25% por derrame cerebral. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), todo ano mais de cinco milhões de pessoas morrem no mundo por causa do cigarro. E, em 20 anos, esse número chegará a 10 milhões se o consumo de produtos como cigarros, charutos e cachimbos continuar aumentando.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), vinculado ao Ministério da Saúde, o tabaco também tem relação com a impotência sexual e infertilidade masculina, pois, segundo estudos, prejudica a mobilidade do espermatozóide. Os mesmos prejuízos também são atribuídos ao cachimbo e ao charuto. Apesar de não serem tragáveis, possuem uma concentração de nicotina maior, que é absorvida pela mucosa oral.
Não só o fumo ativo, mas o passivo também aumenta os riscos de doença. Sete não fumantes morrem por dia em conseqüência do fumo passivo. O tabagismo passivo aumenta em 30% o risco para câncer de pulmão e 24% o risco para infarto.
Para obter informações sobre tabagismo consulte o site do Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde responsável por coordenar e executar o Programa de Controle do Tabagismo no Brasil.
Vigitel diz que número de fumantes no Brasil continua diminuindo
No Brasil, o número de fumantes permanece em queda. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), em 2013, a prevalência de fumantes caiu para 11,3%. O dado é três vezes menor que o índice de 1989, quando a pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou 34,8% de fumantes na população. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.
O tabagismo é uma doença epidêmica responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam no país. Em 2012, foram registrados 23.501 óbitos de câncer de pulmão e 4.339 de laringe. Para 2014, estima-se o surgimento de 27,3 mil novos casos de câncer de pulmão e 6.870 de laringe.
Vício
“Resolvi que a partir de um determinado dia eu não fumaria mais. Ainda passei um tempo sonhando que estava fumando, o que gerava um desejo enorme de voltar atrás, mas conversava comigo mesmo sobre a necessidade de sustentar essa decisão pela minha saúde e por querer viver mais”, conta Hélio Reis, do Pará, que influenciou familiares e amigos a também deixarem o tabagismo.
A pneumologista Cristina Cantarino conta que quem já tentou parar de fumar, mas não concluiu o tratamento, deve aprender com as dificuldades. “Você deve identificar o que impediu seu sucesso no processo de parar de fumar e tentar novamente. Também é comum que as pessoas coloquem todo o crédito no medicamento, mas é importante ressaltar que é a mudança de comportamento que te faz parar também”, explica a pneumologista.
Lei Antifumo
Desde 1996, o Brasil conta com uma lei federal número 9.294 que restringe o uso – e também a propaganda – de produtos derivados de tabaco em locais coletivos, públicos ou privados, com exceção às áreas destinadas para seu consumo, desde que isoladas e ventiladas (também conhecidos como fumódromos).
Porém, com o objetivo de se aproximar mais do artigo 8 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional elaborado pela Organização Mundial da Saúde e do qual o Brasil é signatário, estados e municípios têm elaborados leis que eliminam a presença dos fumódromos e proíbem o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e cigarrilhas em bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, áreas comuns de condomínios e hotéis, supermercados, shoppings etc.
A fiscalização, aliada à aplicação de multas (previstas em lei) aos estabelecimentos e à adesão da população, tem feito com que as leis sejam, de fato, respeitadas.
Em comum, as legislações estaduais têm: a proibição do fumo em locais fechados, a atuação de agentes fiscalizadores, a possibilidade de a população denunciar estabelecimentos em que a lei não é aplicada, e a liberdade que os donos ou responsáveis por tais lugares têm de expulsar quem não segue a legislação (vale lembrar que são eles quem pagam a multa e podem ter seus negócios fechados).
Algumas cidades do País também possuem leis próprias que proíbem o uso do cigarro em ambientes fechados.