CIDADE

01/03/2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OBRAS EM ESCOLAS SERÁ DIA 13

Evento, que será no Centro Cultural, foi marcado pelo 2º promotor de Justiça de Ituverava, Dr. Anderson de Castro Ogrizio

Foi marcada para o dia 13 de fevereiro, audiência pública para discutir a importância da perfeita execução contratual das atividades de reforma dos estabelecimentos de ensino de Ituverava. O evento, designado pelo Ministério Público, será no Centro Cultural “Cícero Barbosa Lima Júnior”, a partir das 9h.

Em entrevista concedida à Tribuna de Ituverava, o 2º promotor de Justiça de Ituverava, Dr. Anderson de Castro Ogrizio, explica o motivo da audiência. “Ela foi designada por iniciativa do Ministério Público, tendo em vista que o Conselho Municipal da Educação protocolou representação na 2ª Promotoria de Justiça indicando que durante a administração anterior diversas construtoras foram contratadas para reformas e ampliações das escolas locais, receberam integralmente o valor dos contratos, mas não cumpriram adequadamente suas obrigações”, explica.

“Isso porque algumas dessas empresas não executaram todo o objeto contratado e outras o executaram de maneira deficiente, com a utilização de materiais inadequados ou de qualidade inferior à inicialmente prevista”, ressalta.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a representação do Conselho Municipal da Educação veio acompanhada de indícios da veracidade das deficiências apontadas, de modo que houve a instauração de um Inquérito Civil para apurar melhor as responsabilidades, tanto do Poder Público quanto dos particulares contratados.

“É importante observar que apesar de as irregularidades serem atribuídas às construtoras, é certo que a Administração Municipal tem o dever de fiscalizar a regularidade da execução de todo contrato administrativo, durante a vigência dele e mesmo após a entrega da obra contratada, velando pela solidez e segurança dos empreendimentos, principalmente porque realizados em ambientes tão sensíveis como escolas públicas”, diz.

Dupla responsabilidade
“Em razão dessa dupla responsabilidade, das empresas e do Poder Público, foi recomendado à atual administração que se resolvesse internamente o problema, reunindo-se todas as construtoras envolvidas e os representantes das Secretarias de Educação e Obras do Município para que, juntos, elaborassem um plano comum de superação das irregularidades em prazo razoável e o submetesse ao Ministério Público para análise”, destaca.

Designação
O promotor lembra, no entanto, que essa reunião ainda não ocorreu. “Por essa razão se fez necessária a designação da audiência pública para a conscientização das responsabilidades de cada um, possibilitando-se a qualquer interessado que compareça e exponha sua visão a respeito do problema, que será considerada no Inquérito Civil em trâmite”, esclarece.

“Assim, foram requisitadas as presenças de representantes das Secretarias da Educação, da Secretaria de Obras, os responsáveis pelas construtoras, bem como o presidente do Conselho da Educação Municipal. Além disso, poderão participar da audiência qualquer cidadão, professores, diretores de ensino, etc.”, enfatiza.

Audiências
Dr. Anderson de Castro Ogrizio relata a importância das audiências públicas. “Promovidas pelo Ministério Público, elas são instrumentos para coleta de provas, dados, informações ou esclarecimentos em inquérito civil, ou com a finalidade de zelar para que os Poderes Públicos e os serviços de relevância pública e social obedeçam aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual e no ordenamento jurídico”, finaliza.