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COMISSÃO PARA DISCUTIR SOBRE PRESÍDIO É CRIADA PELA CÂMARA
Na última sessão da Câmara Municipal de Ituverava, realizada na terça-feira, 5 de maio, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que cria a Comissão de Assuntos Relevantes, com o intuito de discutir a implantação de um penitenciária em Ituverava. O projeto é de autoria do vereador José Sérgio Cerqueira.
A comissão deve começar a funcionar em no máximo noventa dias a partir da data da publicação. O presidente é o autor do projeto, José Sérgio Cerqueira, e os membros são os vereadores João Batista Nogueira (“João do Guincho”) e Daniel Ramos da Silva, que foram indicados pelo presidente da Casa de Leis, Fábio Freitas Gibaile, respeitando à proporcionalidade partidária.
Cerqueira justifica o projeto. “Tivemos a confirmação do interesse real da parte do governador do Estado de São Paulo, que editou um decreto determinando a instalação de uma penitenciária em Ituverava. Sabemos que a instalação gera muita preocupação e insegurança, já que muitas famílias de detentos devem se mudar para a cidade, e o aumento da população pode causar reflexos nos serviços públicos, principalmente segurança, educação, saúde e assistência social”, afirma.
“Teríamos que aumentar a complexidade dos nossos hospitais, das escolas, creches e aumentar, e muito, os recursos na assistência social, que não suportariam a vinda de cerca de 4 a 5 mil pessoas, gerando sobrecarga de atendimento”, ressalta.
“Nesse sentido se faz plenamente justificável e necessário que a Câmara Municipal tome uma atitude para dar uma resposta à população, e o instrumento legal previsto no regimento interno é a instalação da Comissão de Assuntos Relevantes”, enfatiza.
Funcionamento
Cerqueira explica que a comissão promoverá discussões com a população, audiências públicas e reuniões com autoridades, para constatar os pontos positivos e negativos da instalação do presídio e, em seguida, elaborar um relatório sobre o assunto.