CIDADE

21/06/2015

DIRETOR DO PROCON DE ITUVERAVA PARTICIPA DE FÓRUM DE DEBATES

Nos dias 11 e 12 de junho, o Diretor do Procon de Ituverava, o advogado Marcelo Liporaci Sposito Machado, a convite do Banco Itaú, participou do V Fórum de Debates, realizado na cidade de São Paulo, evento que foi limitado a apenas 50 Procons do Brasil inteiro.

O critério de escolha para participação foi o dinamismo e eficiência na tratativa das demandas apresentadas nos Procons. O evento em São Paulo foi mediado por Rogério Taltassori, diretor ouvidor, e Leila de Melo, diretora-executiva-jurídica e ouvidoria. Compuseram a mesa de debates, além destes, Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor da FGV, Elici C. Bueno, do IDEC, Juan Trimboli, do Consumer International, e Juliana Pereira da silva, do DPDC (Departamento de Proteção e defesa do Consumidor), com sede em Brasília.

“A iniciativa, pioneira no setor bancário brasileiro, mostra o interesse deste fornecedor em melhorar o serviço de atendimento ao consumidor, bem como diminuir, na medida do possível, as demandas apresentadas nos Procons, Juizados Especiais e Justiça, exemplo que deveria ser seguido pelos demais componentes do sistema financeiro nacional”, afirma o diretor do Procon de Ituverava.

Inquérito policial
Outra importante iniciativa do Procon Municipal de Ituverava é o pedido de instauração de inquérito policial, pelo crime de desobediência, contra o fornecedor que deixa de comparecer nas audiências designadas na sede do órgão.

"Alguns simplesmente não comparecem nas audiências designadas, em prejuízo do consumidor e desrespeito ao próprio Procon. Como a notificação não é um convite, é uma requisição, o não atendimento configura o crime de desobediência", destaca o diretor do Procon.

Convênio firmado com o Juizado Especial Cível
Segundo Machado, o Procon de Ituverava é um dos cinco do Estado de São Paulo que mantém convênio firmado com o Juizado Especial Cível, o que dá maior credibilidade e eficiência na resolução dos problemas de relação de consumo.

“Dessa forma, Procons muito maiores em estrutura física e pessoal, como Franca e Ribeirão Preto, que não contam o convênio, e não conseguem resolver alguns problemas, e o consumidor acaba tendo que contratar um advogado e ingressar com ações judiciais”, afirma o diretor.

O convênio, firmado em 2008 por iniciativa do diretor do Procon de Ituverava, permite que o processo administrativo aberto seja encaminhado diretamente ao Fórum, transformando-se em uma ação judicial contra o fornecedor, gerando ganho ao consumidor de tempo e custas. Quando a empresa reclamada é notificada, já é advertida de que, não atendendo a demanda do consumidor, o processo será remetido ao Fórum, ou seja, não adiantará protelar. Quanto mais rápida a solução, melhor para o consumidor e para a empresa”, observa Machado.