GERAL
“Ferros velhos” que não atenderem as exigências do Detran deverão ser fechados“FERROS VELHOS” DE ITUVERAVA FORAM FECHADOS NESTA SEMANA
Atendendo Lei Estadual, o Detran, através da 105ª Ciretran de Ituverava, foi realizada na última terça-feira, 30 de junho, operação para o fechamento de auto-peças conhecidas como “ferros velhos”. Participaram da operação as polícias Civil e Militar e os Fiscais da Receita do Estado de São Paulo.
Na operação, todos os “ferros velhos” de Ituverava foram fechados e, só podem voltar a funcionar depois de receber autorização, mas antes terão que cumprir as exigências do Detran, entre elas, o registro de peças de veículos particulares e também das adquiridas em leilão.
“O governo do Estado vem direcionando ações para reduzir os delitos de furtos e roubos de veículos de forma indireta, fiscalizando os desmanches do Estado. Inclusive, obedecendo uma lei estadual essas ações foram realizadas em várias cidades”, afirma o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Ituverava, o capitão Márcio Alves Cardoso.
“Essas ações vão ocorrer ao longo do ano, porém outras também estão em andamento, como a fiscalização diária de veículos. A população pode colaborar para evitar roubos, adotando hábitos simples como não deixar o documento no interior do veículo”, ressalta o comandante.
Exigências
Outra exigência é que as empresas possuam um sistema de rastreamento das peças vendidas e controle de estoque, com o registro da origem de todos os produtos.
Ainda de acordo com a lei, os estabelecimentos deverão ter piso impermeabilizado a fim de evitar contaminação no solo e um sistema de descarte de óleo lubrificante e outros produtos químicos. O objetivo é que todas as peças tenham procedência legal, coibindo o comércio de componentes de veículos roubados.
Antes de fechar os estabelecimentos, o Detran havia os notificado, para que se enquadrassem nas exigências da lei.
Casos como o de Ituverava, em que os “ferros velhos” foram fechados pelo Detran, também ocorreram em outras cidades da região, como Franca e Ribeirão Preto. Porém, ao se adequarem às exigências, os estabelecimentos voltaram a funcionar.
Fiscalização
Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2 de janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do ano passado, a lei estadual n° 15.276 é pioneira no controle da atuação dos desmanches e serviu de referência para a lei federal nº 12.977/2015, que entrou em vigor em 20 de maio deste ano.
A lei prevê o credenciamento dos estabelecimentos que atuam com o desmanche, revenda ou reciclagem de peças de veículos usados junto ao Detran.
Entre outras exigências, o estabelecimento precisa ter "ficha limpa", ou seja, não ter dívida ativa junto ao Estado e nem sócios com antecedentes criminais, alvará de funcionamento expedido pela respectiva prefeitura, controle de entrada e saída das peças e cuidados com o meio ambiente (como a correta retirada de fluidos e gases dos veículos, por exemplo).
Além disso, a legislação determina que somente empresas credenciadas poderão participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte ou reciclagem de peças.