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Prefeitura se compromete com MP em fazer seis ecopontos até 2018. Desde 2008 lei regulamenta descarte de resíduos em Ribeirão Preto.

Um acordo assinado pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) com o Ministério Público prevê que o município crie aos moradores uma rede gratuita para coleta de resíduos da construção civil somente dez anos após a publicação de um decreto que já previa tal sistema.

Em um termo de compromisso de ajustamento firmado em julho, o Executivo se compromete em construir seis ecopontos até 2018 para coibir o descarte irregular de entulho, que diariamente se acumula em diferentes pontos da cidade, como nos bairros Quintino Facci II e Ipiranga, na zona norte.

Os pontos de coleta, no entanto, já estavam previstos em uma lei publicada em outubro de 2008, que estabelecia as bases para o gerenciamento dos resíduos sólidos.

Por outro lado, a Coordenadoria de Limpeza Urbana informou que a cidade já conta com uma usina de reciclagem de entulhos disponível para a população. A Prefeitura confirmou que o projeto piloto de quatro novos pontos de descarte está em fase final de elaboração.

6 ecopontos até 2018
Um inquérito instaurado no final de 2014 pela Promotoria do Meio Ambiente concluiu que o município nunca cumpriu o decreto 332 de 2008, que disciplina o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil.

Este estabelece, entre outras sistemáticas, a criação de uma "rede de pontos de entrega para pequenos volumes de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, implantada em bacias de captação de resíduos, denominados recitulhos."

Ao mesmo tempo, as reclamações sobre acúmulo de entulho só aumentaram, conforme apontaram outros inquéritos, disse o promotor Ramon Lopes Neto.

"A gente tem normas municipais que faziam previsão para criação dessa rede de ecopontos e o município, apesar de ter essa lei, nunca tinha se mexido. O que a gente queria era forçar o município a dar validade de fato a essa normatização que ainda não tinha sido observada", afirmou.

Em julho, o representante do MP e a Prefeitura assinaram um termo em que a administração municipal se compromete em construir seis ecopontos - dois por ano até 2018 - para receber a entrega de pequenos volumes descartados pelos próprios munícipes sem qualquer cobrança.

Atualmente, além de as únicas opções do serviço serem cobradas, elas nem sempre garantem a destinação correta dos resíduos, afirma Ramon Lopes.

Existem muitos locais licenciados na região que podem receber resíduos da construção civil. O que a gente enfrenta hoje é que esses locais cobram para receber. Não é gratuito. O pequeno caçambeiro muitas vezes, nessa disputa de preço, deixar de colocar o custo que teria para levar a caçamba, porque tem preço mais barato, e descarta isso de maneira irregular."

O documento, que ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MP, em São Paulo, estabelece que os locais permitirão o descarte individual e diário de até dois metros cúbicos de entulho, massa verde - folhas e galhos - e resíduos volumosos.

Os pontos terão sistema de triagem qualitativo e quantitativo e deverão posteriormente destinar os entulhos a locais credenciados. Além disso, a Prefeitura terá que fiscalizar os ecopontos a fim de evitar o descarte de lixo orgânico e hospitalar.

Caso descumpra o acordo, a Prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil.

A instalação dos ecopontos, segundo o promotor, é apenas um das providências que o município precisa tomar para sanar o acúmulo de entulho. A solução também passa pela otimização da reciclagem dos entulhos e o fomento à reutilização dos materiais.

"Entre usar a brita e ir lá e comprar o produto reciclado, como um tijolo beneficiado, compra-se a brita que ainda é mais barata. Mas o poder público poderia começar a pensar em algum tipo de incentivo como obrigar o contratante a usar um determinado percentual de material reciclado em obras. A destinação correta dos resíduos sólidos é bem mais abrangente do que o TAC que foi firmado."

Prefeitura
A Coordenadoria de Limpeza Urbana informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o projeto piloto de quatro ecopontos está em elaboração final e que o departamento agora busca áreas para licenciamento junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

"Após a conclusão desta fase, buscaremos parceria com iniciativa privada para viabilizar a construção destes ecopontos e a logística e o manejo dos resíduos para a usina de reciclagem da Prefeitura", comunicou.

A administração municipal ressaltou contar com uma usina de reciclagem de entulho que permite aos moradores o descarte individual diário de até dois metros cúbicos na Avenida General Euclides de Figueiredo, 122, no bairro Adelino Simioni, aberto de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

"Esta é a forma regular de descarte considerado (doméstico). Para quantidades maiores do que esta, a população deve contratar o serviço particular de recolhimento, por meio de caçambas."

Para os casos que não se aplicam ao descarte gratuito, a Prefeitura garante haver no município empresas credenciadas para a destinação correta dos resíduos da construção civil e que qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo telefone 156.

Ainda citou que diariamente identifica locais com descarte irregular, programa a limpeza, reforça a proibição e solicita o monitoramento da Guarda Civil.

Além disso, alegou que tem trabalhado em conjunto com os moradores a fim de revitalizar áreas degradadas desde setembro, tais como o cruzamento das ruas Rua Rio Purus e Bahia, na Vila Albertina. "Logo após a limpeza, são instaladas placas indicativas sobre a proibição e a multa pelo descarte irregular."

Fonte: g1.globo.com(EPTV)