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O secretário de Saúde, Sérgio Renato Macedo ChicoteSECRETARIA DA SAÚDE FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Secretaria Municipal da Saúde realizou dia 6 de outubro, na Câmara Municipal, Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2016. A realização da Audiência Pública na Casa Legislativa é uma exigência da lei Complementar número 141 de 13 de janeiro de 2012.
Por força legal, o município é obrigado aplicar em saúde 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o Art. 156 e dos recursos de que tratam os Artigos 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º da Constituição Federal.
O Conselho Municipal de Saúde, é o Órgão competente para apreciar e julgar as contas. Segundo o Secretário da Saúde, Sérgio Renato Macedo Chicote, a prestação de contas quadrimestral consiste em uma ação importante da Secretaria da Saúde para com toda a população. “Através dela é divulgado onde foi investido o valor destinado aos serviços de saúde”, explica o secretário.
De acordo com a Prestação de Contas, até o mês de agosto já haviam sido empregadas e pagas em saúde o montante de 17,41% destas despesas, ou seja, superior ao quanto determinado pela lei.
Aprovação
O prefeito Walter Gama Terra Júnior fala sobre a aprovação das contas. “Apesar de ser obrigado aplicar 15% na Saúde, nós sempre aplicamos uma porcentagem superior, promovendo ações e serviços de qualidade nessa área. Isso mostra o compromisso, não só de prestar as contas corretamente, mas também de atender todas as necessidades da saúde pública de Ituverava”, afirma Gama Terra.
Índice Superior
No decorrer dos últimos anos, a Secretaria da Saúde sempre conseguiu alcançar índice superior ao determinado, sempre visando a prestação de serviços eficientes à população, mas também investindo na atenção básica, que é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde, que hoje conta com a cobertura de 80% da população de Ituverava.
As contas foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde.