BRASIL
FORÇA-TAREFA PODE RENUNCIAR SE LEI DE ABUSO ENTRAR EM VIGOR, DIZ PROCURADOR
Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30), eles falaram sobre o pacote anticorrupção aprovado pelos deputados nesta madrugada.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa da Lava Jato ameaça abandonar os trabalhos se a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" for aprovada. Uma emenda incluída nesta terça no pacote prevê que juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.
"Nós somos funcionários públicos. Temos uma carreira no estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", disse Lima.
Questionado sobre o que significava essa renúncia, o procurador respondeu: "Nós temos responsabilidade em outros locais, e vamos simplesmente voltar para nossas atividades."
Pacote anticorrupção
O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).
Em março do ano passado, o MPF apresentou as "10 medidas contra a corrupção". Entretando, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o pacote que reunia um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos, que foram encaminhadas ao Congresso Nacional.
Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos. Depois da aprovação, o texto segue agora para o Senado.
`Começo do fim´
"Golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história", afirmou o procurador Deltan Dallagnol, que é o coordenador da força-tarefa.
Deltan Dallagnol disse que, se for aprovada, "a proposta será o começo do fim da Lava Jato".
"A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro dentro das regras da Constituição e das leis para investigar, processar e punir a corrupção seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada", disse Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol tem chamado a proposta de "lei da intimidação".
`Estancar sangria´
Segundo Dellagnol, a Câmara enfraquece o combate à corrupção, e isso acontece no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. "O objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção."
"Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo é porque estamos investigando, estamos descobrindo fatos, iríamos chegar muito mais longe. O instinto é de preservação", diz Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF.
Deltan Dallagnol ainda disse, na coletiva de imprensa, que muitas pessoas trabalharam nas 10 propostas contra a corrupção. "Mas, ao chegar ao plenário, foi desconfigurado. Rasgou-se o texto das 10 medidas", afirmou. "O parlamento é soberano, mas nós, depois de todo esse processo, saímos sem solução para acabar com as brechas que permitem a corrupção."
Deltan Dallagnol lembrou que a força-tarefa participou ativamente da elaboração do pacote anticorrupção. "Essa causa não é nossa, é de todos os cidadãos", ponderou.
Fonte: g1.globo.com