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EDIÇÃO - 3218 - GOVERNO E POLÍTICOS QUEREM PARALISAR A LAVA-JATO?
Segundo a revista Veja, presidente da República, Supremo Câmara e Senado buscam impedir avanços da operação anticorrupção
República das bananas é um termo pejorativo para um país, normalmente latino-americano, politicamente instável, submisso a um país rico e frequentemente com um governo corrupto e opressor.
Sua economia é sustentada pela exportação de um único produto limitado de recursos. Normalmente tem classes sociais estratificadas, incluindo uma grande e empobrecida classe trabalhadora e uma plutocracia que compreende as elites de negócios, políticas e militares.
O termo surgiu em 1904 e foi criado pelo contista e humorista O. Henry. Mais de um século depois, o termo não só continua atual, como descreve com precisão o atual momento político brasileiro.
Talvez pela proximidade do Carnaval, a piada recorrente em Brasília é que o governo de Michel Temer rasgou a fantasia. O chiste decorre da leitura mais óbvia dos últimos acontecimentos: tudo conspira, dentro e fora do governo, para sabotar ou pelo menos restringir o alcance da Lava Jato, principal operação de combate à corrupção da história do Brasil.
Com o aval do Planalto, acusados de corrupção ocuparam postos-chave no Congresso – como Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado -, assumindo o controle sobre a tramitação de qualquer projeto. Também uniram forças com o governo para dar apoio à indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal, vaga na qual terá papel de protagonista no julgamento da Lava Jato. Ele substitui o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo.
Silêncios nas Ruas
Os sinais da cruzada pela impunidade estão no governo, no Congresso, no Supremo e até na Polícia Federal. A explicação é uma só: o silêncio das ruas, faz com que movimentos de cerco à operação sintam-se mais à vontade. Tanto que o novo capítulo do abafa reúne próceres dos três poderes.
Ao longo de três anos, a Lava-Jato sofreu muitos ataques, porém a principal diferença agora é que não há manifestantes nas ruas. Nenhum movimento busca proteger a Lava-Jato. Mesmo grupos que disseram que após o impeachment de Dilma Rousseff continuariam nas ruas se calaram. E é justamente em meio a esse silêncio que o governo de Temer trabalha.
O vale-tudo contra a operação, agora à luz do dia, conta ainda com ações sem estardalhaço, como o desmonte da força-tarefa da PF, com a remoção de personagens centrais, como o delegado Márcio Anselmo, que desvendou a relação do doleiro Alberto Youssef com a Petrobras, marco zero da Lava Jato, e irá para a corregedoria da PF no Espírito Santo.
Moraes será sabatinado por vários dos seus investigados
Futuro revisor da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seu nome seja aprovado, o indicado Alexandre de Moraes será sabatinado por dez dos 13 senadores investigados pela operação na Corte máxima do Judiciário brasileiro. Parlamentares que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, incluindo o presidente Edison Lobão (PMDB-MA), respondem a dezenas de inquéritos e quatro denúncias (uma delas já aceita).
Além disso, outros dois parlamentares do grupo de 27 titulares e 27 suplentes, embora não tenham inquéritos abertos, foram citados em depoimentos e delações premiadas da Lava-Jato. Um deles é Eduardo Braga (PMDB-AM), que será o relator da indicação de Alexandre de Moraes. O outro é Aécio Neves (PSDB), presidente do partido ao qual Moraes era filiado até o dia da indicação de Michel Temer.
Os responsáveis pela condução dos trabalhos na CCJ foram eleitos dia 9 de fevereiro. Edison Lobão foi eleito presidente por aclamação, com o voto contrário do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O maranhense responde a dois inquéritos na Lava Jato. Um deles também investiga os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), outros dois membros da comissão.
Outro inquérito
A Polícia Federal apontou que Lobão acertou, em 2014, uma propina de R$ 30 milhões com Ricardo Pessôa, dono da construtora UTC, para financiar campanhas do PMDB. Na época, Lobão era ministro de Minas e Energia.
O segundo inquérito investiga vários senadores do PMDB e pessoas associadas por quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além disso, o parlamentar maranhense também é alvo de outras duas investigações derivadas da Lava Jato sobre irregularidades na usina de Belo Monte, no Pará.
Junto de Lobão, Renan e Jucá, na lista dos investigados pela Lava-Jato na CCJ estão: Valdir Raupp (PMDB-RO), Jader Barbalho (PMDB-PA), Benedito de Lira (PP-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ) – nesse caso a PGR pediu arquivamento do inquérito no dia 25 de janeiro de 2017, mas o STF ainda não se debruçou sobre o tema –, Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) – essa já ré em uma ação penal –, e Humberto Costa (PT-PE).
Além da sabatina de indicados ao STF, a CCJ é a mais importante comissão do Senado por outros aspectos. De acordo com o regimento da Casa, todos os projetos, independentemente dos temas de que tratem, precisam passar pelo colegiado, que julga a constitucionalidade das matérias. O vice-presidente da CCJ será Antônio Anastasia (PSDB), que não é mais alvo da Lava Jato.
Contradições
Em meio a tantas contradições existentes no Brasil, uma que está em evidência é o fato de ser o presidente da República indicar ministros do Supremo Tribunal Federal, que conduzirão processos nos quais não só o presidente Temer está envolvido, como muitos de seus aliados.
Embora tenha dito que faria uma indicação levanto em conta questões técnicas, Temer busca visivelmente atrapalhar a Operação Lava-Jato, ao indicar para o cargo um aliado de longa data do PMDB e PSDB, os dois partidos que mais têm políticos citados na Lava-Jato, seguidos pelo PT.
A mesma contradição está nas sabatinas da Câmara e do Senado, onde Alexandre de Moraes será sabatinado por políticos que posteriormente ele julgará. Ou seja, quem será sabatinado pelos políticos será o relator da Laja-Jato, e todos estão comprometidos até a medula. Coisas de República das Bananas.
Temer afirma que afastará todos os ministros denunciados na Lava Jato
Depois de dar foro privilegiado a um de seus principais conselheiros que foi citado na megadelação premiada da empreiteira Odebrecht, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou segunda-feira, 13 de fevereiro, que afastará todos os ministros que forem denunciados pelo Ministério Público no âmbito da operação Lava Jato.
Na semana passada, o então secretário do programa de parcerias e investimentos, Wellington Moreira Franco, foi promovido ao recriado Ministério da Secretaria Geral da Presidência. Com esse movimento, ele passou a ter a prerrogativa de só ser investigado com a autorização do Supremo Tribunal Federal. “Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado, será afastado provisoriamente”, disse o presidente.
Afastamento definitivo De acordo com o presidente, se algum de seus auxiliares se tornar réu, o afastamento será definitivo, ainda que não tenha sido julgado. Moreira Franco foi citado em ao menos 34 ocasiões em uma das 77 delações da empreiteira, a que promete ser a mais bombástica e envolver mais de uma centena de políticos.
Outros ministros estariam na mira dos investigadores da Lava-Jato, como o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) e o chanceler José Serra (PSDB). Nenhum deles foi denunciado pela Procuradoria, até o momento.
O pronunciamento teve como objetivo mostrar, pela “enésima vez”, que a gestão não quer proteger nenhuma pessoa, segundo as palavras de Temer. “Faço essa declaração para dizer que o Governo não quer blindar ninguém”, disse.
Ganhando tempo
Segundo a colunista do Estadão, Elaine Catanhênde, “ao se comprometer em afastar ‘provisoriamente’ ministros denunciados e permanentemente os que se tornarem réus na Lava Jato, Temer fez um cálculo de risco. O mandato de Janot na PGR termina em setembro e, portanto, ele tem sete meses para fazer um “strike provisório” na Esplanada dos Ministérios. Depois, é preciso o Supremo acatar a denúncia para finalizar o jogo. Logo, Temer deu uma resposta à sociedade, mas provavelmente conta com a lentidão na coleta de provas e nos julgamentos”.
Detalhe
“A maioria dos ministros deve concorrer às eleições de 2018, tendo pouco mais de um ano para desfrutar de foro privilegiado. Hoje, eles são um problemaço para Temer, que governa espiando a PGR, o STF e as manchetes sobre delações da Odebrecht. Depois da desincompatibilização, é cada um por si, Deus por todos e um desses juízes Sérgio Moro no cangote.
Tudo parece uma questão de tempo. Segunda-feira, dia 13, Temer ganhou exatamente isso: tempo”.
Grupos prometem voltar às ruas para proteger Lava-Jato
No dia 26 de março, grupos afirmam que voltarão às ruas para defender a Operação Lava-Jato.
O s grupos que organizaram as manifestações de rua em defesa do impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff anunciaram na última segunda-feira, 13 de fevereiro, que voltarão às ruas dia 26 de março para defender a Operação Lava Jato.
O ato acontecerá na Avenida Paulista, em São Paulo, mas vai ter, segundo os grupos, ramificações em todos os Estados. “Pediremos celeridade nas reformas e daremos uma demonstração de apoio à Lava Jato. Há uma percepção do Congresso que as ruas esfriaram”, disse Kim Kataguiri, líder do MBL.
Um documento assinado por sete grupos, como Nas Ruas, Revoltados Online e Endireita Brasil, adotou o mote “Brasil sem partido” e um tom duro contra a gestão Temer. “Não queremos um STF que se dobre às vontades deste ou de qualquer outro governo, agindo com lentidão para salvar os que têm Foro Privilegiado, utilizando-se dele para escapar da justiça”, afirmaram os grupos, em nota.