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Congresso realizado em Santos. No destaque, o assessor de Saúde, Sérgio Renato Macedo Chicote, com prêmio conquistado por Ituverava

Uma das importantes medidas desenvolvidas pelo secretário municipal de Saúde de Ituverava, Alcides Antônio Maciel Júnior, é dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação Técnica (CAT), que realiza análises técnicas sobre a judicialização de medicamentos (remédios determinados pela Justiça que o município é obrigado a fornecer ao paciente).

Como os valores são altos, em 2011, a Secretaria Municipal da Saúde iniciou o levantamento do número de judicializações de medicamentos e quais os medicamentos de menor e maior custo e se o paciente realmente necessita.

Em 2016, devido ao aumento de ações e valores gastos anualmente de forma exacerbada, foi criada Comissão de Avaliação Técnica (CAT), formada por uma equipe formado por médicos, enfermeiras, farmacêuticos, fisioterapeutas, assistente social, nutricionista, gestor em saúde, que promovem reuniões semanais com o objetivo analisar o pedido da Justiça para atender apenas quem realmente precisa, pensando no coletivo para que todos possam ter acesso à rede pública de saúde.

Dossiê da rede saúde
Inicialmente, foi apresentado para os juízes da Comarca de Ituverava um dossiê de toda a rede de saúde do município, estruturada em unidades básicas, de média e alta complexidade, demonstrou-se os indicadores de saúde, diminuição de internações, Acidente Vascular Cerebral, infartos do miocárdio em outras. O intuito principal da criação da CAT foi de dar suporte ao Poder Judiciário, com respaldo técnico em saúde, tendo essa comissão como avaliadora de forma mais detalhada juntamente da real necessidade do fornecimento de determinados medicamentos para o usuário, esgotando-se todos os meios existentes pelo SUS”, explica o gestor em Saúde, Sérgio Renato Macedo Chicote, à Tribuna de Ituverava.

Crescimento
Ainda de acordo com Chicote, foi observado um grande crescimento da judicialização em saúde referente a medicamentos e insumos em Ituverava. “Com isso, uma das premissas do SUS está no atendimento coletivo, e com esse crescimento da judicialização, percebemos o comprometimento deste atendimento, assim, há uma necessidade de entender melhor esse processo através de dados obtidos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Ituverava, podendo ser mudado paradigmas para que haja atendimento de qualidade, para mais usuários e com aplicação correta dos recursos. Assim foi feito, através da criação da CAT, comissão que com sua equipe multiprofissional, pode avaliar todas as ações, e requerimentos administrativos que são inseridos na Secretaria Municipal de Saúde de Ituverava”, relata.

Contenção de gastos
É possível constatar diminuição de gastos em 2016 (que foi de R$ 684.900,27) em relação a 2015 (R$ 922.028,80), cerca de 26% menor, mesmo com um aumento do número de ações, que em 2016 foi 128, se comparado a 2015, 109. Portanto, esperamos que com a criação da CAT possamos contribuir com uma melhor distribuição dos medicamentos e insumos, atingir a coletividade e sem injustiças, podendo atender a população dentro dos princípios que norteiam o SUS”, completa Sérgio Renato Macedo Chicote.

Congresso
Os resultados obtidos pela CAT são tão positivos, que a experiência foi relatada em um artigo escrito pelo secretário municipal de Saúde, Alcides Antônio Maciel Júnior; pelo gestor em Saúde, Sérgio Renato Macedo Chicote, e pela profissional de Informação, Educação e Comunicação da Secretaria Municipal da Saúde, Jéssica Cristina Careta Teixeira.

O artigo foi apresentado na última quarta-feira, 22 de março, no Congresso dos Secretários Municipais do Estado de São Paulo, realizado em Santos, onde foi bastante elogiado e recebeu o Prêmio David Capistrano.

“Trata-se de uma ação extremamente importante, pois a equipe multidisciplinar avalia cuidadosamente a real necessidade de a pessoa receber o medicamento ajuizado. Caso ela realmente precise do medicamento específico e que não há disponível no SUS, obviamente o medicamento será oferecido. Porém, se não houver a necessidade ou se estiver disponível no SUS, isso será informado aos juízes da Comarca”, completa o secretário municipal de Saúde, Alcides Antônio Maciel Júnior.