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SERVIDORES DE RIBEIRÃO PRETO INICIAM 2ª GREVE NO ANO, MAS JUSTIÇA MANTÉM DAERP FUNCIONANDO
Os servidores municipais de Ribeirão Preto (SP) iniciaram nesta quinta-feira (30) uma greve geral - a segunda em três meses - para reivindicar um reajuste de 13% nos salários, no vale-alimentação e no auxílio nutricional dos aposentados.
A paralisação afeta todos os serviços públicos, com exceção do Departamento de Água e Esgoto (Daerp), onde a maioria dos funcionários deve continuar trabalhando por determinação da Justiça. Em caso de descumprimento, a categoria será multada em R$ 10 mil por dia.
Essa é a segunda greve deflagrada pelos servidores em 2017. Em janeiro, os funcionários ficaram parados por cinco dias, exigindo os vencimentos do mês anterior, pagos com atraso. Na época, a administração informou que o ato não prejudicou de forma significativa os atendimentos.
Agora, a Prefeitura alega que a concessão do reajuste salarial na proporção exigida extrapola o limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em valores, o percentual representa um aumento de R$ 152 milhões na folha de pagamento em 2017.
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Laerte Carlos Augusto, diz que a Prefeitura não apresentou contraproposta desde o início do estado de greve, em 20 de março, quando os serviços começaram a ser suspensos por duas horas todos os dias.
Nesta quarta-feira (29), ainda segundo Augusto, a administração também não apresentou ao Sindicato a proposta de escala durante a greve – o documento deve indicar o percentual de trabalhadores que precisam ser mantidos em cada uma das repartições públicas.
“Não houve acordo. A Prefeitura não priorizou os locais que entende ser essenciais. Pelo contrário, ela entende que todos os serviços públicos são essenciais. Isso, na verdade, acaba descumprindo o que determina a própria Constituição, que é o direito de greve”, afirma.
Ao todo, a pauta de reivindicações dos servidores contém 149 itens. O principal diz respeito ao reajuste salarial de 13%, sendo 8,5% referente à recomposição da inflação e mais 4,5% relativos ao aumento da arrecadação nominal orçamentária sobre as receitas municipais.
A categoria exige a aplicação do mesmo percentual sobre o valor do vale-alimentação, que passaria de R$ 823 para R$ 929,99, e ainda sobre o auxílio nutricional dos aposentados, além de plano de carreira aos guardas civis municipais, entre outros.
“Os impostos públicos têm que ser realinhados. A Prefeitura aplicou índices inflacionários para recompor os impostos, mas, em relação aos trabalhadores, é outro peso e outra medida. Os trabalhadores têm uma defasagem em relação aos salários”, afirma Augusto.
Daerp continua funcionando
Uma liminar concedida na quarta-feira pela juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, determina que a maioria dos serviços do Daerp seja mantida, apesar da greve dos servidores.
A magistrada justifica que o trabalhado desempenhado pela autarquia, como tratamento e abastecimento de água, é considerado essencial, indispensável e inadiável à população. Por esse motivo, 100% dos servidores deverão permanecer em 19 seções do Departamento.
O Daerp calcula que apenas 40 dos 898 funcionários poderão aderir à paralisação. Caso a sentença seja descumprida, o Sindicato será multado em R$ 10 mil por dia. Os sindicalistas também estão proibidos de impedir o trabalho e o desempenho das funções dos colegas.
A liminar foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Servidores. Augusto diz que a categoria cumprirá a determinação, mas o departamento jurídico da entidade tentará reverter a decisão na Justiça para garantir o direito de greve.
“Acaba, de certa forma, frustrando o que os trabalhadores entendem ser direito constitucional. É lógico que uma determinação judicial deve ser cumprida, então vamos cumprir, mas também vamos tentar reverter essa posição”, afirma.
Contenção de gastos
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão informou que o percentual exigido pelos servidores representa aumento de R$ 152.160.938 na folha de pagamento em 2017, sem levar em consideração o impacto financeiro dos demais 149 itens da pauta de reivindicação.
“Além disso, em razão de uma Lei Municipal sancionada em 2012 que estabeleceu promoções na carreira do funcionalismo e que terá aplicação financeira ainda este ano, a folha de pagamento terá um acréscimo de mais R$ 38.531.625,00 no ano de 2017”, diz o comunicado.
A administração municipal destaca que projeta um déficit orçamentário de R$ 191 milhões em dezembro desse ano e que vem contendo despesas para conseguir manter os serviços essenciais - só no primeiro bimestre, R$ 41,9 milhões foram economizados.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração acima dos limites por ela estabelecidos para gastos com pessoal e, no início de 2017, a folha de pagamento do funcionalismo ribeirão-pretano já se encontrava bem próxima desses limites. Assim, qualquer dispêndio que ultrapasse a LRF faz com que o reajuste salarial possa comprometer nos próximos meses o pagamento do próprio salário dos servidores”, diz.
Fonte: g1.globo.com