O vereador Rafael Fernando Mendonça de Freitas Mattos (“Rafael Gabirú”); no destaque, modelo da placaNa última sessão da Câmara Municipal, o vereador Rafael Fernando Mendonça de Freitas Mattos (“Rafael Gabirú”) apresentou o Projeto de Lei que sugere a instalação de placas alertando sobre a obrigatoriedade da utilização de farol acesso em luz baixa durante o dia, em todas as vias municipais que dão acesso às rodovias.
Desde outubro do ano passado, quem trafega com farol baixo desligado durante o dia nas rodovias está sujeito à multa – inclusive nos trechos que passam dentro das cidades.
A lei, implantada em julho, estava suspensa desde 2 de setembro, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), que depois revogou sua decisão em outubro do ano passado, por entender que a luz baixa acesa nas estradas pode evitar acidentes. Quem desobedecer a Lei Federal Nº 13.298/16 pode receber multa de gravidade média, cujo valor é R$ 130,16.
Projeto
Em entrevista concedida à Tribuna de Ituverava, o vereador Rafael Fernando Mendonça de Freitas Mattos (“Rafael Gabirú”) fala sobre o projeto. “O intuito é alertar os motoristas que for trafegar por rodovias a respeito da necessidade de acender os faróis, o que pode evitar. É também uma medida de conscientização, pois ficou comprovado que os faróis acessos diminuem o número dos acidentes”, afirma o vereador.
Exemplo
Se o motorista for acessar a Rodovia Anhanguera, uma placa antes de chegar no trevo deve ser afixada alertando-o sobre a necessidade. “É uma medida simples, porém muito eficaz para os motoristas que precisam ter acesso às rodovias estaduais, pois muitas vezes eles não se lembram da obrigatoriedade”, completa o vereador Rafael Fernando Mendonça de Freitas Mattos (“Rafael Gabirú”).
Para que entre em vigor, o projeto precisa ser sancionado pela prefeita Adriana Quireza Jacob Lima Machado.