REGIϿ�O
FACHIN ENCAMINHA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE PREFEITO DE RIBEIRÃO PRETO AO TRF
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin encaminhou as denúncias contra o prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira (PSDB), ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo (SP).
Segundo os executivos da Odebrecht Benedicto Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal e Cláudio Melo Filho, a construtora pagou caixa dois para a campanha do tucano a deputado federal em 2010. Quatro anos depois, outra doação eleitoral feita pelo grupo foi oficial.
"Segundo o Ministério Público, relatam os colaboradores a ocorrência, no contexto das eleições do ano de 2010, de pagamento de contribuições eleitorais não contabilizadas em favor da campanha do então Deputado Federal Antônio Duarte Nogueira Júnior. Agrega-se que, em 2014, o Grupo Odebrecht promoveu doação eleitoral oficial em favor do citado agente político", consta na petição.
No documento assinado por Fachin em 4 de abril, o ministro explica que Nogueira perdeu o “foro por prerrogativa de função” no STF, quando deixou o posto na Câmara Federal para assumir a Prefeitura de Ribeirão.
Desta forma, as delações premiadas serão enviadas à Procuradoria Regional da República da 3ª Região, que decidirá pela abertura, ou não, de investigação contra o tucano. Fachin também derrubou o sigilo das declarações dos executivos da Odebrecht.
Em nota, Nogueira afirmou que está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, e fornecer dados e documentos que forem solicitados. O prefeito voltou a afirmar que todas as doações de campanha recebidas foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Contribuição eleitoral
O nome de Nogueira constava entre 200 políticos citados em planilhas apreendidas em março do ano passado na casa do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, preso na 23ª fase da Operação Lava Jato e liberado posteriormente.
Em uma das tabelas estavam os nomes de Nogueira e da ex-prefeita de Ribeirão Dárcy Vera (PSD), com uma avaliação de desempenho de cada um no primeiro turno da campanha eleitoral municipal em 2012. Em frente ao nome do tucano constava a anotação "R$ 500 mil".
Em outra planilha, o nome de Nogueira aparece seguido dos valores “R$ 200,00”, na coluna intitulada “2012”, e R$ 300,00, na coluna intitulada “Proj 2014”. Na época, Nogueira, afirmou que todas as doações recebidas em suas campanhas foram devidamente declaradas.
Posteriormente, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, afirmou em termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo – que a empreiteira repassou R$ 650 mil para campanhas de Nogueira em 2010 e 2014.
O executivo citou que Nogueira era chamado pelo apelido de “corredor” e afirmou que as transações feitas à campanha do tucano tinham recibo eleitoral – os números de registro desses documentos, inclusive, constam nos termos da pré-delação.
Doações legais
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo prefeito de Ribeirão Preto sobre o caso:
"Como homem público estou sempre à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Neste caso reafirmo esta disposição e fornecerei todos os dados e documentos eventualmente solicitados. Reafirmo também que participei de 11 campanhas eleitorais e tive todas as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral, o que comprova que todos os recursos recebidos foram formalmente declarados. Estou tranquilo e confiante que tudo será esclarecido no seu devido tempo. Tenho 22 anos de vida pública e não há contra mim nenhum processo de qualquer natureza".
Fonte: g1.globo.com