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PM e Gaeco apreenderam documentos de posto de combustíveis de Miguelópolis, SP (Foto: Fábio Reis/Divulgação)

A Presidente da Câmara dos Vereadores de Miguelópolis (SP) diz que o departamento jurídico do município estuda uma maneira de resolver a situação do vereador reeleito João Tadeu Jorge Júnior (PSC). Ele foi preso pela suspeita de ter participado de fraudes em licitações investigadas na Operação Cartas em Branco, mas tomou posse por meio de uma procuração da Justiça em janeiro e segue recebendo o salário de R$ 6,9 mil desde então.





Atualmente preso na Penitenciária de Tremembé desde que se apresentou à Justiça, João Tadeu não compareceu à cerimônia no começo do ano porque estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca, e chegou a ser substituído pelo suplente Neander de Souza Toledo (PSDB). Apesar disso, uma liminar do juiz José Magno Loureiro Junior permitiu a posse do vereador preso.





Apesar da posse, o vereador segue afastado de suas funções pela Justiça, mas segue com o direito ao subsídio parlamentar mensal de R$ 6,9 mil sem ter que comparecer às sessões. Ele é suspeito de atuar em um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas ocorrido dentro do município de Miguelópolis.





Nesta terça-feira (2), uma audiência do caso ‘Cartas em Branco’, operação do Gaeco de Franca e que prendeu o ex-prefeito, o ex-vice, vereadores e funcionários públicos, foi realizada. Ao todo, 20 testemunhas de defesa e dez testemunhas de acusação foram ouvidas. O ex-prefeito Juliano Mendonça chegou para a audiência algemado e vestindo o uniforme do presídio de Tremembé.





A presidente da Câmara, Angela Aparecida Alves de Menezes (PDT), afirma que inicialmente a posse foi concedida porque o juiz estipulou um prazo. Agora, entretanto, ela explica que já estão sendo estudadas quais medidas podem ser tomadas para que a situação seja resolvida já que o município está arcando com um salário a mais.





“A gente seguiu um mandado judicial e cumprimos a liminar do juiz assim que chegou na Câmara. A gente paga o suplente e paga ele (João Tadeu) também. É tudo segredo de justiça então nenhum vereador tomou nenhuma atitude”, afirma.





Apesar de afirmar que a população poderia protocolar uma denúncia para que os vereadores em conjunto com a presidente pudessem analisar e tomar atitudes, Angela explica que a situação já está sendo estudada pelo departamento jurídico da Câmara.


“Está tudo em avaliação, mas como o juiz determinou e deu prazo pra gente tivemos que cumprir dentro do prazo que tínhamos”, conclui.


Vereador reeleito


João Tadeu Jorge Júnior foi o único dos oito vereadores investigados que foi reeleito para o segundo mandato na Câmara de Miguelópolis. Atualmente, ele está proibido de frequentar prédios públicos e está preso na Penitenciária de Tremembé.


Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, Jorge Júnior é suspeito de participar de um esquema de fraudes em licitações que desviou ao menos R$ 6 milhões dos cofres públicos municipais.


O vereador foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e usurpação de função pública. O advogado dele explica, porém, que a acusação não atinge a atuação nos próximos quatro anos e por isso pediu à Justiça que Tadeu possa ser diplomado e tome posse do cargo, mesmo que seja necessário se afastar da função pública posteriormente.


Cartas em Branco


Iniciada em abril, a operação investiga um esquema de fraudes em licitações na Prefeitura, que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres públicos, entre 2013 e 2015. Entre os que continuam presos estão o ex-prefeito de Miguelópolis, Juliano Mendonça (PRB).


O promotor Rafael Piola explicou que as fraudes envolviam contratos em diversos setores, como compra de peças para automóveis, alimentos para a merenda escolar, medicamentos para unidades de saúde, reparos em veículos e até prestação de serviços.


Ainda segundo o promotor, alguns contratos eram superfaturados, mas, na maioria dos casos, a contratação ocorria antes mesmo do processo licitatório, ou seja, havia um direcionamento da empresa contratada.


Em 19 de abril de 2016, 13 pessoas foram presas por participação no suposto esquema, entre elas o então prefeito de Miguelópolis, que também teve os bens bloqueados. Para o promotor, Mendonça também se beneficiou com a fraude.


O prefeito está preso na capital paulista, aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os outros suspeitos presos na primeira fase foram beneficiados por acordos de delação premiada e estão colaborando com as investigações, segundo a promotoria.

Fonte: g1.globo.com