REGIϿ�O
CPI PEDE RESCISÃO IMEDIATA DE CONTRATO COM CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA OBRA DO ANEXO DA CÂMARA DE RIBEIRÃO
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na obra do anexo da Câmara dos Vereadores pediu nesta quinta-feira (13) a rescisão imediata do contrato com a empresa Cedro, vencedora da licitação e responsável pela execução do projeto orçado em R$ 6,8 milhões. O pedido foi apresentado ao presidente da Casa, Rodrigo Simões (PDT), e será submetido à mesa diretora.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o relatório que apontou problemas desde o projeto, elaborado pela Contec, passando pela autorização do então secretário municipal de Obras, Abranche Fuad Abdo, pela expedição de documentos assinados pelo então presidente, Walter Gomes (PTB), até a construção do prédio.
Iniciada em agosto de 2015, a construção do anexo com cinco mil metros quadrados de área, estava prevista para terminar em agosto de 2016, mas está parada desde junho do ano passado. A Cedro diz que precisa de mais R$ 1,7 milhão para concluir a obra.
Segundo a comissão, até agora, já foram pagos R$ 6,4 milhões.
Relatório
De acordo com o vereador Isaac Antunes (PR), relator da CPI instalada em fevereiro deste ano, a obra apresentou uma série de erros desde o início e que resultaram em prejuízo aos cofres públicos.
O relatório leva em consideração a auditoria contratada pela própria Câmara e que apontou problemas na fundação do prédio, além da necessidade de mudanças, como a ampliação do teto em 60 centímetros para instalação elétrica, que foi “esquecida” no projeto básico.
O laudo destaca que o prédio é totalmente fechado, sem iluminação natural, e só pode funcionar à base de lâmpadas e de um sofisticado e caro sistema de ventilação de ar.
“Contrataram uma empresa que não atendia os requisitos técnicos legais, que fez um projeto totalmente errado, e uma próxima empresa que ganhou a licitação, sabendo que o projeto inicial era defeituoso”, diz Antunes.
Durante as oitivas da CPI, o responsável pelo projeto básico e dono da Contec Serviços, Murilo Marcon, afirmou que nunca foi notificado sobre falhas graves ou mesmo solicitado a fazer qualquer tipo de alteração no documento.
Ele destacou que a alegação da construtora Cedro de que o orçamento teve que ser reajustado devido a erros no projeto não é válida e afirmou que, se houvesse algum problema, bastava a empresa não ter iniciado a obra.
Na época, a Cedro declarou que o projeto – feito com base nos pedidos dos vereadores – continha extravagâncias, como instalação de vidro blindado entre o plenário e o público, mas deixava de lado itens fundamentais, como saídas de emergência em caso de incêndio.
A construtora alegou, no entanto, que não questionou o projeto porque a Contec já o havia elaborado antes mesmo de sua entrada na licitação.
Um laudo elaborado pela USP São Carlos após vistoria na obra concluiu que foi gasto R$ 1 milhão a mais na parte estrutural do prédio, e apontou que a construtora não justificou a alteração de valores em documentos aos quais a equipe técnica teve acesso. Ainda segundo o laudo, faltam 22% para que a edificação seja finalizada.
‘Ação entre amigos’
O vereador Isaac Antunes classificou as irregularidades como uma ação entre amigos, ao citar as empresas e o ex-presidente da Câmara, Walter Gomes, e o ex-secretário de Obras, Abranche Fuad Abdo. Um documento apresentado à CPI aponta que Walter Gomes assinou um atestado de capacidade técnica em uma lauda da Prefeitura de Ribeirão Preto, o que é irregular.
Abdo chegou a dizer em depoimento à CPI que, inicialmente, o projeto completo de ampliação da sede do Legislativo custaria R$ 14 milhões, o dobro do valor licitado, mas que Gomes optou por realizar a obra em partes desmembradas. O valor de R$ 6,8 milhões, então, seria insuficiente para concluir o prédio. O ex-presidente negou conhecimento, assim como o fato de ter assinado o documento da prefeitura.
“Fizeram uma péssima obra. Foi uma série de erros em efeito cascata que fizeram com que a Câmara Municipal de Ribeirão Preto gastasse mais de R$ 6,5 milhão nesse elefante branco e que ainda a empresa pede mais R$ 2 milhões pra terminar”, diz Antunes.
Nova licitação
A comissão quer que o contrato com a Cedro seja rescindido, e sugere que seja aberta uma nova licitação para que o prédio seja concluído. O presidente da CPI, vereador Otoniel Lima (PRB), não acredita que a abertura de um novo certame traga mais prejuízos ao erário público.
“Nós temos em conta R$ 424 mil que não foram empenhados e que podem ser usados para uma nova etapa. A Casa vai ficar livre pra fazer uma nova licitação e terminar de vez a obra. O que nós não podemos é colocar mais dinheiro em um empreendimento que de início custava R$ 6,8 milhões e que a Câmara pagou R$ 6,4 milhões e não terminou a obra”, afirma.
Construtora
O advogado da Cedro, Sérgio Moya, acompanhou a leitura do relatório e disse que o documento será analisado. Moya não descartou a proposição de um acordo para que a empresa finalize a obra.
“Solicitamos à mesa diretora que fosse ao MP, por iniciativa nossa. Submetemos a matéria ao MP, se for o caso, pra fazer um TAC, pra que a gente termine a obra e entregue esse equipamento público à Câmara e a população de Ribeirão Preto.”
Fonte: g1.globo.com