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STF NEGA LIMINAR PARA SOLTAR EX-PREFEITA DE RIBEIRÃO PRETO ACUSADA DE CHEFIAR ESQUEMA QUE DESVIOU R$ 45 MILHÕES
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou a liminar do pedido de habeas corpus à ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, presa em maio, pela segunda vez, sob a acusação de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos.
Dárcy foi presa em dezembro do ano passado, na segunda fase da Operação Sevandija, mas foi libertada nove dias depois, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar e converteu a prisão preventiva em medidas cautelares.
Em maio, o STJ julgou o mérito da ação e, em decisão colegiada, determinou que a ex-prefeita voltasse a ser presa, destacando que “por sua notória influência regional”, Dárcy “ainda pode obstaculizar a investigação”. Ela foi levada à Penitenciária Feminina de Tremembé (SP).
Em decisão datada de 1º de agosto, a ministra Rosa Weber afirma que o acórdão do STJ está fundamentado e que não verifica a presença de “pressupostos autorizadores” para conceder a liminar que revogaria a prisão imediatamente.
“Ao exame dos autos, verifico que o acórdão exarado pela Corte Superior se encontra fundamento, apontando as razões de seu convencimento quanto à manutenção da constrição cautelar da paciente”, diz a ministra Rosa Weber.
Rosa Weber cita, inclusive, trecho do acórdão do STJ: “não faz jus a prisão domiciliar o réu que não ostenta idade avançada, tampouco qualquer doença crônica grave que exija cuidados especiais ou específicos e inviáveis de ser atendidos dentro do sistema penitenciário.”
Por fim, a ministra solicita mais informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para decidir sobre o mérito do pedido de liberdade e também encaminha o caso para manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou a liminar do pedido de habeas corpus à ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, presa em maio, pela segunda vez, sob a acusação de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos.
Dárcy foi presa em dezembro do ano passado, na segunda fase da Operação Sevandija, mas foi libertada nove dias depois, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar e converteu a prisão preventiva em medidas cautelares.
Em maio, o STJ julgou o mérito da ação e, em decisão colegiada, determinou que a ex-prefeita voltasse a ser presa, destacando que “por sua notória influência regional”, Dárcy “ainda pode obstaculizar a investigação”. Ela foi levada à Penitenciária Feminina de Tremembé (SP).
Em decisão datada de 1º de agosto, a ministra Rosa Weber afirma que o acórdão do STJ está fundamentado e que não verifica a presença de “pressupostos autorizadores” para conceder a liminar que revogaria a prisão imediatamente.
“Ao exame dos autos, verifico que o acórdão exarado pela Corte Superior se encontra fundamento, apontando as razões de seu convencimento quanto à manutenção da constrição cautelar da paciente”, diz a ministra Rosa Weber.
Rosa Weber cita, inclusive, trecho do acórdão do STJ: “não faz jus a prisão domiciliar o réu que não ostenta idade avançada, tampouco qualquer doença crônica grave que exija cuidados especiais ou específicos e inviáveis de ser atendidos dentro do sistema penitenciário.”
Por fim, a ministra solicita mais informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para decidir sobre o mérito do pedido de liberdade e também encaminha o caso para manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
A ex-prefeita já estava sendo investigada desde a primeira fase da Operação Sevandija, que identificou fraude em contratos de licitações de R$ 203 milhões, pagamentos indevidos de honorários advocatícios pela Prefeitura e corrupção envolvendo nove vereadores da base aliada.
Segundo o procurador-geral Gianpaolo Smanio, os desvios em Ribeirão formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista. Para Smanio, Dárcy continuou a operar o esquema, mesmo após ser alvo de investigação.
O esquema
Além de Dárcy, são réus nesse processo os ex-advogados do Sindicato Sandro Rovani e Maria Zuely, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, o advogado André Hentz e o ex-presidente do Sindicato Wagner Rodrigues - esses dois últimos não estão presos.
Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.
Entretanto, documentos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.
Ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues fez acordo de delação premiada (Foto: Reprodução/EPTV) Ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues fez acordo de delação premiada (Foto: Reprodução/EPTV)
Ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues fez acordo de delação premiada (Foto: Reprodução/EPTV)
Em delação ao Gaeco, o ex-presidente do sindicato Wagner Rodrigues confirmou que foram acertados os pagamentos de R$ 7 milhões para a prefeita, R$ 2 milhões para Santos, e R$ 11,8 milhões para serem divididos entre ele e Sandro Rovani. O restante ficaria com Maria Zuely.
O contrato firmado para que Maria Zuely trabalhasse para o Sindicato excluía qualquer cobrança de honorários por parte da advogada. Mas, em 2003, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dar ganho à causa, ela entrou em uma disputa para receber os valores que alegava ter direito.
A advogada contratou André Soares Hentz para representá-la na ação de cobrança dos honorários, mas a causa sofreu consecutivas derrotas, até que os recursos em primeira e segunda instâncias da Justiça foram esgotados.
O ex-secretário de Adminitração de Ribeirão Preto Marco Antônio dos Santos e o ex-advogado do Sindicato dos Servidores Sandro Rovani são réus no processo (Foto: Reprodução/EPTV) O ex-secretário de Adminitração de Ribeirão Preto Marco Antônio dos Santos e o ex-advogado do Sindicato dos Servidores Sandro Rovani são réus no processo (Foto: Reprodução/EPTV)
O ex-secretário de Adminitração de Ribeirão Preto Marco Antônio dos Santos e o ex-advogado do Sindicato dos Servidores Sandro Rovani são réus no processo (Foto: Reprodução/EPTV)
A partir da delação premiada de Wagner Rodrigues, a Operação Sevandija apreendeu provas de que Maria Zuely e Hentz procuraram os outros envolvidos e passaram a prometer vantagens para que pudessem receber o dinheiro.
Segundo o sindicalista, em reuniões na Prefeitura de Ribeirão e no escritório do advogado, Rovani, Rodrigues e Santos definiram como seria feito o “termo de aditamento de acordo” para incluir o pagamento dos honorários.
Ainda de acordo com Rodrigues, o documento foi assinado pela prefeita Dárcy Vera em seu gabinete. A chefe do Executivo tinha pleno conhecimento da manobra feita para garantir os pagamentos para que o grupo fosse privilegiado.
Denúncias anônimas foram ponto de partida para a Operação Sevandija em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV) Denúncias anônimas foram ponto de partida para a Operação Sevandija em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)
Denúncias anônimas foram ponto de partida para a Operação Sevandija em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)
Rodrigues informou também que a ata de uma assembleia realizada em 20 de março de 2012 foi adulterada por ele e pelo então advogado do sindicato, Sandro Rovani. Em votação anterior, os servidores já haviam decidido que não pagariam honorários advocatícios.
Um parágrafo afirmando que os trabalhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento. O assunto sequer foi mencionado para discussão no documento original, que tratou apenas do reajuste salarial do funcionalismo.
De acordo com a Promotoria, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. Entretanto, o então secretário de Administração se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69 milhões.
Sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV) Sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)
Sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)
Para o Gaeco, todos os documentos apresentados induziram a Justiça a erro e o pagamento dos honorários milionários foi autorizado. Com isso, a quadrilha manteve os desvios planejados por anos a fio, inclusive porque o desvio do dinheiro público foi executado em parcelas mensais e o plano criminoso exigiu cumplicidade e organização de janeiro de 2009 a agosto de 2016.
O promotor Leonardo Romanelli afirmou que a análise bancária dos suspeitos, assim como documentos apreendidos, apontam que o valor dos honorários era depositado mensalmente na conta de Maria Zuely, e então entregue aos demais envolvidos em dinheiro ou cheques.
Fonte: g1.globo.com