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Processo de reposição das perdas do Plano Collor foi suspenso em fevereiro pela Prefeitura e foi retomado em julho como novo parcelamento até 2020. Sindicato quer retomada de proposta original.

Gislene Conceição é servidora aposentada por invalidez da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP). Dependente há oito anos do chamado “Acordo dos 28,35%” para complementar a renda, desde fevereiro deste ano, ela diz enfrentar dificuldades financeiras e passou a ter restrições junto a instituições de crédito mediante acumuladas dívidas após a suspensão dos repasses até então garantidos pela Prefeitura.

“Todas as nossas dívidas que a gente tinha datas para cumprir a gente não está cumprindo e hoje a gente não tem nem expectativa de quando a gente vai poder quitar isso e como a gente vai quitar”, diz.

Gislene, que relata ter perdido em torno de R$ 1 mil em sua renda mensal, é uma das dezenas de pessoas que, segundo o Sindicato dos Servidores, enfrentam dificuldades depois que a administração municipal conseguiu, a despeito das críticas da categoria, interromper na Justiça os pagamentos e aprovar na Câmara um reparcelamento até 2020, em 44 vezes, de R$ 246,2 milhões remanescentes do acordo firmado em 2008 que repõe perdas salariais referentes ao período do Plano Collor para cerca de quatro mil trabalhadores.

"Eu me sinto lesada. Eu trabalhei 25 anos e eu não estou pedindo esmola. Apenas quero o que é meu de direito", lamenta Gislene.

Em nota, a Prefeitura informou ter contatado instituições financeiras para viabilizar a renegociação dos contratos dos servidores.

De acordo com levantamento da administração municipal, até a segunda semana de agosto, 2.539 dos cerca de quatro mil funcionários incluídos no plano haviam aderido à proposta de novação.

Segundo a Prefeitura, os pagamentos aos que já aderiram foram retomados em 20 de julho, referentes a parcelas de maio, junho e julho, e representaram um repasse total de R$ 9.182.372,82. Para agosto, a estimativa é de que haja um novo repasse de R$ 6 milhões.

Falta de sensibilidade
Enquanto servidores beneficiários do processo de reposição das perdas salariais enfrentam dificuldades financeiras, o Sindicato dos Servidores ainda tenta reverter, via Ministério Público, os trâmites que levaram ao novo parcelamento dos dividendos.

"Tendo a Prefeitura apresentado uma proposta de novação, que nós entendemos que é prejudicial aos servidores, nós ingressamos com uma ação junto ao Ministério Público, uma representação, pra que pudesse voltar a valer o acordo original que foi celebrado e homologado em 2008 e também fizemos uma solicitação de uma liminar, buscando inclusive o retorno imediato do pagamento das parcelas em atraso, inclusive com aplicação de multa, no caso porque isso está em contrato, é o que determina a legislação", afirma o presidente da entidade, Laerte Carlos Augusto.

De acordo com ele, a Prefeitura se recusou a dialogar e a buscar uma alternativa para o reparcelamento.

"Os beneficiários tinham seus compromissos já firmados com o valor da parcela em que recebiam há praticamente oito anos, e as pessoas têm seus compromissos. Infelizmente a Prefeitura foi muito insensível em relação a essa situação, não considerou inclusive essa questão social."

O Acordo
Desde que começou a ser pago, em setembro de 2008, o débito de R$ 412,7 milhões já representou, com juros e correção monetária, um pagamento de R$ 423,2 milhões, com 70,45% do saldo devedor quitado.

O repasse aos servidores foi suspenso pela Justiça em fevereiro, por 90 dias, para o recálculo da dívida, após a Prefeitura alegar indisponibilidade de recursos - o acordo ainda deve gerar um gasto de R$ 246,244 milhões aos cofres públicos até 2020.

Para receber de uma única vez as parcelas referentes a maio, junho e julho de 2017, os servidores interessados deveriam ter entregado o termo de adesão até 7 de julho. Quem fechar o novo acordo após esta data receberá nos meses subsequentes.

Desvio de honorários
Desde setembro do ano passado, o mesmo acordo é alvo da Operação Sevandija, devido a um suposto desvio de R$ 45 milhões no pagamento de honorários advocatícios à ex-advogada do Sindicato dos Ser Maria Zuely Alves Librandi, que representou os servidores na ação.

Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.

Entretanto, documentos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.

Em delação ao Gaeco, o ex-presidente do Sindicato Wagner Rodrigues confirmou que foram acertados os pagamentos de R$ 7 milhões para a prefeita, R$ 2 milhões para Santos, e R$ 11,8 milhões para serem divididos entre ele e Sandro Rovani. O restante ficaria com Maria Zuely.

Fonte: g1.globo.com(EPTV)