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SE GILSON DE SOUZA NÃO APRESENTAR DEFESA, PROCESSO PODERÁ SEGUIR À REVELIA
O prazo para que o prefeito Gilson de Souza (DEM) entregue sua defesa por escrito à Comissão Processante que apura denúncias contra ele vence nesta segunda-feira, dia 23. Chegou a ser cogitado, nos bastidores, que seria solicitado mais prazo, mas legalmente não há essa opção.
Caso o prefeito não entregue a sua defesa, os trabalhos da Comissão Processante correrão à revelia, ou seja, sem as explicações de Gilson de Souza, que perderia assim a oportunidade de rebater as acusações do radialista Marcelo Bomba, autor do pedido para abertura da comissão.
Se a CP optar pela sequência das apurações, o que deverá ser manifestado pelos membros até a próxima segunda-feira (30), Gilson poderá ser chamado para prestar esclarecimentos até a conclusão dos trabalhos, que têm de ser encerrados até janeiro próximo. O processo também poderá ser arquivado pela comissão – o que dificilmente ocorrerá.
A defesa de Gilson de Souza, que é conduzida pelo advogado Denílson de Carvalho, deverá argumentar que o prefeito já tem tomado as providências no sentido de promover a fiscalização dos ambulantes em Franca.
Para isso, enviou projeto de lei à Câmara mudando as atribuições dos fiscais sanitários, para realizarem a fiscalização, além da existência de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, que dá prazo até seis de janeiro do ano que vem para regularizar a situação.
A outra denúncia feita por Marcelo Bomba se refere a um suposto favorecimento à Construtura Pacaembu, de Ribeirão Preto, para a implantação de um empreendimento particular em Franca, com a liberação rápida do projeto e cessão da Praça Nossa Senhora da Conceição para a realização da venda das casas.
Fonte:www.jornaldafranca.com.br