CIDADE
Lançadoria da Prefeitura de ItuveravaADESÃO AO REFIS MUNICIPAL TERMINA DIA 10 DE DEZEMBRO
Segundo a Assessoria de Imprensa, no mês de setembro, a Prefeitura deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o objetivo de incentivar os contribuintes em débito com o município, regularizarem sua situação.
A regularização se estende a todos os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), e vale para os tributos municipais, IPTU, ISS, e outros, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.
O programa apresenta diversas opções para quem aderir: desconto de 100% nos juros e na multa, para o pagamento em parcela única; desconto de 90% nos juros e na multa, para o pagamento em até 24 parcelas; desconto de 80% nos juros e na multa, para o pagamento em até 48 parcelas; e desconto de 70% nos juros e na multa, para o pagamento em até 60 parcelas.
SAAE
Além disso, pela primeira vez o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) adotou o REFIS. A regularização junto à autarquia mantém as mesmas condições de pagamento da Prefeitura.
“Os interessados em aderir ao REFIS tem até o dia 10 de dezembro desse ano para fazer as negociações. Os contribuintes em débito que desejam regularizar sua situação junto à Prefeitura, devem procurar o Setor de Lançadoria, na Prefeitura de Ituverava, ou pelo telefone 16 3830-7000. Já os contribuintes em débito junto ao SAAE, devem procurar a autarquia, próximo à Praça 10 de Março, ou pelo telefone 16 3830-5500.
Veja abaixo uma simulação fictícia das opções de pagamento dos débitos com a Prefeitura.