ARTIGOS - DIREITO
DEMOCRACIA
“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.” – Abraham Lincoln(1809-1865), presidente dos Estados Unidos.
“A capacidade do homem para a justiça faz a democracia possível , mas a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária.” – Reinhold Niebuhr (1892-1971), filósofo americano.
A democracia é invocada constantemente no discurso político: todos querem mais democracia. Os políticos adoram qualificar suas ações como democráticas ou justificam medidas autoritárias como necessárias para defendê-la de algum inimigo.
Todos falam nela, mas sua definição é mesmo óbvia? Muitas pessoas explicariam que democracia é a presença de eleições. Mas também há eleições em ditaduras – como havia no Brasil durante o regime militar ou no Egito, em que o ditador ficou décadas sendo reeleito, e até mesmo em regimes totalitários como a Coreia do Norte, um dos mais fechados que o mundo já viu. As eleições ajudam a dar uma máscara democrática e de legitimidade a um regime autoritário, mesmo que não sejam eleições livres e nem competitivas.
Outros diriam que é quando a maioria decide no momento de alguma escolha – o que é verdade e importante, mas não define tudo. Outros ainda definiriam como o governo do povo – o que também não é uma definição holística ( que dá preferência ao otodo ou a um sistema completo, e não á analise, á separação das respectivas partes componentes).
Não existe uma resposta óbvia e direta; o conceito de democracia pode ser definido por diversos aspectos. Há ainda de se considerar que as democracias se apresentam em vários graus diferentes de desenvolvimento, desde aquelas com características autoritárias até as democracias mais desenvolvidas. E para complicar mais um pouco, a concepção de democracia mudou muito ao longo do tempo, como veremos mais adiante.
Existem vários modelos e teorias que tentam caracterizar e descrever os sistemas democráticos. Para termos uma referência sobre o que define uma democracia vamos analisar o modelo desenvolvido pelo teórico político Robert Dahl, modelo moderno que lista as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao Máximo a vontade das pessoas.
Estas condições focam mais no processo – no “como” – do que no resultado final (no “o quê”). Um sistema que apresenta todas estas condições foi denominado por ele como poliarquia, um “governo de muitos”, que seria uma espécie de democracia que consegue absorver melhor as diferenças dentro da sociedade e refletir melhor a vontade da população. As características da poliarquia são:
1. Liberdade de formar e aderir a organizações;
2. Liberdade de expressão;
3. Direito de voto;
4. Elegibilidade para cargos públicos;
5. Direito de lideres políticos disputarem apoio e, consequentemente, conquistarem votos;
6. Garantia de acesso a fontes alternativas de informação;
7. Eleições livres, frequentes e idôneas;
8. Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência do eleitorado.
Um sistema que tenha todas estas características poderia ser classificado como uma poliarquia, ou uma democracia perfeita segundo o modelo desenvolvido por Dahl. Mas nos sistemas democráticos reais, muitas destas qualidades estão ausentes ou não são completamente satisfeitas.
Portanto, como tudo em política, há diversos tons de cinza numa escala que vai de regimes autoritários – sem nenhuma dessas características – á poliarquia – com todas essas características. Existem grupos que monitoram a qualidade da democracia no mundo e para isso desenvolvem suas próprias escalas e critérios. Um deles é o Democracy Index (Índice da Democracia), cuja análise para a democracia do Brasil veremos mais adiante.
“Muitas formas de governo foram tentadas, e serão testadas neste mundo de pecado e aflição. Ninguém finge que a democracia é perfeita ou onisciente. De fato, diz- se que a democracia é a pior forma de governo exceto todas as outras formas que foram testadas de tempos em tempos” – Winston Churchill (1874-1965), estadista, militar e historiador britânico.
“A pior democracia é preferível á melhor das ditaduras”– Rui Barbosa (1849 – 1923), político e jurista brasileiro.
É fato que nunca antes tantas pessoas viveram com suas liberdades civis garantidas como hoje, em grande parte devido ao avanço dos regimes democráticos pelo mundo. Esse avanço ocorreu com um salto significativo nas décadas de 1980 e 1990 com o fim das ditaduras militares na América latina e a queda do bloco comunista soviético.
Mas para Aristóteles (384 – 322 a.C), o filósofo grego, ainda há um sistema melhor que a democracia. Em seu livro “Política”, ele esquematiza os tipos de governos possíveis conforme o seu entendimento, analisando os regimes políticos de seu tempo.
Para ele existem três formas possíveis de governo: o governo de um, o governo de alguns e o governo de muitos. Eles são respectivamente a monarquia, a aristocracia e a politeia.
Mas cada uma dessas formas de governo também apresenta uma forma “corrompida”, ou degradada, que são respectivamente: a tirania, a oligarquia e a democracia. Segundo Aristóteles os governos tendem a se degenerar com o tempo: uma aristocracia se degenera numa oligarquia, que por sua vez se degenera numa monarquia até chegar na tirania. Para esse filósofo, a democracia era a melhor forma de governo possível no mundo real, e mesmo sendo a versão corrompida da politeia, ainda assim era preferível á aristocracia.
Mas então qual a diferença entre uma democracia e a politeia?
A diferença é, segundo ele, que numa democracia, assim como em todas as formas degradas de governo, os indivíduos agem somente em seu próprio interesse ou de seu grupo, enquanto que nas formas virtuosas de governo os indivíduos preocupam-se com o bem-estar da sociedade como um todo.
Aristóteles já alertava que numa democracia se o governo ficasse submetido diretamente á vontade do povo, sem limites ou regras, haveria o risco da tomada de decisões equivocadas e desastrosas, pois a maioria das pessoas não tem conhecimento para tratar diretamente dos assuntos do Estado. Nesse caso, a democracia transformar-se-ia numa oclocracia, ou governo das multidões.
Ao contrário do que afirma a expressão em latim “Vox Populi Vox Dei” (Voz do Povo, Voz de Deus), nem sempre o que a maioria da população quer ou apoia é uma boa escolha para a sociedade como um todo, como pode ser comprovado por inúmeros exemplos históricos de lideres ruins e políticas públicas equivocadas que foram apoiados por sociedades inteiras. O problema de não deixar o governo totalmente nas mãos da multidão seria endereçado mais tarde pelo desenvolvimento da democracia moderna e com a adoção de democracias representativas.
O modelo de democracia representativa significa, brevemente, que o povo delega o seu poder de decisão a outras poucas pessoas, que deverão tomar decisões por eles. Irá depender do que cada político profissional considerar melhor para a cidade, o estado ou país.
Seria impossível num país como o Brasil, com 200 milhões de habitantes, fazer uma assembleia para discutir uma questão política, como era feito na democracia direta da Grécia Antiga. Há que se refletir em torno do número de pessoas que as cidades têm nos dias de hoje, mas não somente nisso. Já imaginou onde seria feita uma assembleia nacional no Brasil? Como um país de dimensões continentais faria para centralizar toda a população num mesmo local?
Fonte:
HTTP://www.politize.com.br/democracia-o-que-e/ acessado em 02 de agosto de 2017.
HTTP://www.politize.com.br/democracia-representativa-de-fato-nos-representa/ acessado em 02 de agosto de 2017.
Nome: Tamara Aparecida Gomes Toledo
Décimo ciclo do curso de Direito da Fafram