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Sessão na Câmara de VereadoresCÂMARA APROVA GRATIFICAÇÃO PARA A ATIVIDADE DELEGADA
Atividade Delegada é um convênio que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas
A Câmara Municipal de Ituverava aprovou o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada a policiais militares que trabalham em Ituverava.
A Atividade Delegada é um convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas. Os PMs podem trabalhar por, no máximo, 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia.
De acordo com o projeto, os policiais militares que atuam em Ituverava na Atividade Delgada, passarão a receber gratificações mensais pelo trabalho desenvolvido.
Fazem parte da Atividade Delegada as seguintes atividades: vigilância em logradouros públicos e prédios municipais; fiscalização de estabelecimentos comerciais; auxílio em atividades de risco que tiverem a necessidade de recursos humanos em estado de alerta e emergência; operar sistema de vídeo-monitoramento; gestão das atividades administrativas; auxiliar o município na fiscalização de atividades relacionadas ao Código de Posturas do Município; apoio às ações próprias de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e fiscalização do trânsito.
O projeto foi elaborado após indicação do vereador Daniel Ramos da Silva. “É muito importante, pois permite que o município tenha mais policiais atuando e os gratifica pela prestação desse importante trabalho. A Atividade Delegada tem dado excelente resultados em várias cidades, e em Ituverava não será diferente”, ressalta o vereador.
Benefícios
Segundo o governador Geraldo Alckmin, que ampliou a atividade delegada para todo o Estado de São Paulo, a iniciativa traz muitos benefícios para os municípios que aderem.
“Redução dos índices de criminalidade, maior segurança para a população e beneficia, também, o policial, porque ele vai melhorar a sua remuneração, vai trabalhar fardado, armado, sob o comando da polícia, totalmente dentro da lei e fortalecendo a segurança pública”, afirma o governador.
Em Ituverava, a lei entrou em vigor sábado, 18 de novembro, quando foi publicada oficialmente.