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27/02/2010

CÂMARA APROVA A CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS EM COMISSÃO

A Câmara de Vereadores aprovou, com o voto contrário do vereador Luiz Araújo, o projeto de Lei 09/2010, do Poder Executivo, criando três cargos de provimento em comissão, de livre nomeação: diretores de Meio Ambiente, de Compras e Planejamento Contábil, com carga de 40 horas semanais e remunerados de acordo com a Referência nº 39.

De acordo com projeto do Executivo, compete ao diretor de Meio Ambiente fazer cumprir a legislação e as normas referentes ao meio ambiente, em âmbito municipal. Deve também planejar, projetar, instruir, em conjunto com o secretário do Meio Ambiente, ações administrativas visando a proteção do meio ambiente. O diretor deve estabelecer, em conjunto com os órgãos de Polícia Ambiental e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, as diretrizes para a fiscalização.

As atribuições do Diretor de Compras são gerenciar e a autorizar processos de compra direta e licitações; gerenciar a requisição interna e combustível; fazer cotações de preços de mercadorias e serviços, além de exercer atividades relacionadas ao setor de Finanças.

O Diretor de Planejamento Contábil deve acompanhar, em conjunto com o contador, a execução do orçamento; elaboração de peças de planejamento orçamentário; auxiliar a elaboração dos mapas da gestão fiscal e execução orçamentária resumida das secretarias.

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