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18/03/2010

RIBEIRÃO PRETO: TRANSERP VAI TER DE GARANTIR TRANSPORTE PARA CADEIRANTE

A Justiça condenou a Transerp e a Fazenda Pública de Ribeirão Preto a fornecer transporte para uma criança de sete anos, que é cadeirante, e um acompanhante, para sessões de fisioterapia na Unaerp. O Ministério Público acusa a empresa de transportes de não oferecer alternativas à família do garoto, que mora no Tanquinho 1.

Em caso de não cumprimento da decisão, a Transerp será multada em R$ 5 mil ao dia. O gerente de transportes da empresa, José Mauro de Araújo, adianta que vai recorrer da decisão.

A sentença, em primeira instância, publicada na última terça-feira no "Diário Oficial" do Estado, confirma liminar concedida pelo juiz Paulo César Gentile que obrigava o transporte diferenciado. O menino sofre de hidrocefalia mielomeningocele, uma má-formação na espinha dorsal que o obriga a utilizar cadeira de rodas para se locomover.

Poucos adaptados
Segundo o promotor Carlos Cézar Barbosa, a ação foi proposta devido à falta de ônibus adaptados. Atualmente, dos 311 ônibus na cidade, 57 são adaptados para cadeirantes e atendem 43 linhas.

Porém, a Transerp alega na defesa que há ônibus com acessibilidade a cadeirantes da casa da criança até o Centro e, de lá, até a Unaerp.

A mãe do garoto disse, segundo os autos, que o trajeto percorrido pode demorar até duas horas por causa dos poucos veículos adaptados e devido à baldeação. Ela ainda apontou a dificuldade de locomoção na àrea central devido à condição do filho.

Problemas de infecção urinária também impedem que o menino permaneça muito tempo sentado. "Às vezes, existe um carro adaptado que passa a cada duas horas, mas o usuário não usa apenas aquele. Enquanto todas as linhas não forem adaptadas para cadeirantes, a Transerp deve fornecer serviço por meio de vans", diz o promotor, que afirma ter interposto uma centena de ações semelhantes.

Desde maio de 1999, a empresa fornece o transporte misto, nos quais linhas que não têm veículos adaptados fazem o atendimento aos cadeirantes por vans especiais.

Procurada nesta quarta-feira por telefone, a mãe do menino não atendeu as ligações.

Fonte: Jornal A Cidade

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