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23/03/2010

TREZE ESTADOS ENTRAM COM AÇÃO CONTRA A REFORMA NA SAÚDE NOS EUA

Os governos de 13 Estados dos EUA, liderados pela Flórida, entraram com uma ação na Justiça nesta terça-feira para contestar a reforma na área de saúde do país, minutos depois de o presidente Barack Obama sancioná-la.

O processo, movido por 13 Estados -12 republicanos e um democrata-, argumenta que a reforma viola os direitos e a soberania dos Estados, garantidos pela Constituição dos Estados Unidos.

Os Estados entraram com o processo por via eletrônica em um tribunal federal da Flórida, segundo o gabinete do procurador-geral da Flórida, Bill McCollum, que é republicano.

A Casa Branca afirmou que a ação não será bem-sucedida.

Os Estados entraram com o processo por via eletrônica em um tribunal federal da Flórida, segundo o gabinete do procurador-geral da Flórida, Bill McCollum, que é republicano.

O processo diz que a lei -- que amplia o plano de saúde do governo para os pobres, impõe novos impostos sobre os ricos e requer que seguradoras cubram pessoas com doenças pré-existentes -- viola a cláusula comercial da Constituição ao exigir que quase todos os norte-americanos possuam um seguro de saúde.

"Esse processo judicial deve alertar o governo federal que a Flórida não permitirá que os direitos constitucionais de nossos cidadãos e a soberania de nosso Estado sejam ignorados ou negligenciados", disse McCollum em comunicado à imprensa.

Autoridades estaduais também disseram que a proposta de lei assinada por Obama pouco depois do meio-dia contrariava a Décima Emenda da Constituição dos EUA, que diz: "Poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem proibidos por ela aos Estados, são reservados aos Estados."

Além de McCollum, os procuradores-gerais da Carolina do Sul, Nebrasca, Texas, Utah, Alabama, Colorado, Michigan, Pensilvânia, Washington, Idaho e Dakota do Sul aderiram ao processo, segundo comunicado do governo da Flórida.

James Caldwell, procurador-geral democrata de Louisiana, também defendeu a causa. Esperava-se que o procurador-geral republicano de Virgínia abrisse um processo separado contra a lei aprovada pelo Congresso, majoritariamente democrata.

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