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29/03/2010

ERRO EM 1999 CAUSA DÍVIDA DE R$ 2 MILHÕES À PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO

Um erro administrativo cometido pela prefeitura na extinção do antigo Dursarp - Departamento de Urbanização e Saneamento de Ribeirão Preto, causou um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres municipais.

A prefeitura não deu baixa no CNPJ da antiga autarquia, o que gerou a dívida junto à Receita Federal. O Ministério Público informou que deverá abrir uma investigação para apurar as responsabilidades sobre o caso ainda nesta semana.

O Dursarp foi extinto pela Lei Municipal 826/99 pela prefeitura de Ribeirão em 1999, na reforma administrativa feita pelo ex-prefeito Luiz Roberto Jábali, que além do Dursarp também extinguiu o Dermurp (Departamento de Estradas Municipais de Ribeirão Preto).

Todos os serviços dos dois órgãos foram incorporados pela Secretaria de Infraestrutura e pelo Daerp, que passou a ser responsável pela coleta de lixo e varrição no município.

No início deste ano, a Prefeitura foi surpreendida pela cobrança da dívida pela Receita Federal. O valor de R$ 2 milhões é referente a contribuições não recolhidas pela antiga autarquia, acrescido de juros e multas.

Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Saraiva, a prefeitura aproveitou o Refis do governo federal e usou um desconto concedido pelo programa, que reduziu o valor para R$ 1,6 milhão. No entanto, a prefeitura teve que pagar a dívida à vista. "Não podíamos perder um desconto de R$ 400 mil", justificou o secretário.

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