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30/04/2010

POSTO FISCAL DE FRANCA PASSA A FUNCIONAR EM NOVAS INSTALAÇÕES

A nova unidade proporciona melhor estrutura de atendimento à população da cidade

A Secretaria da Fazenda transfere nesta sexta-feira (30/4) o Posto Fiscal de Franca para o Centro Integrado Regional de Governo (CIRG). As novas instalações ocuparão uma área de 1.000 m², em prédio próprio do Estado, com acesso pela rua Campos Sales, nº 1485, na região central da cidade. A antiga unidade, localizada na avenida Ismael Alonso Y Alonso nº 1270 na Vila Industrial, será desativada.

O Posto Fiscal contará com uma equipe de 36 funcionários, sendo 22 fazendários capacitados para atender aos contribuintes, e 14 agentes fiscais de rendas do Núcleo de Fiscalização responsável pela fiscalização nos municípios da região. A unidade integra a base comandada pela Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto (DRT-6), com a função de prestar serviços à população de Franca e de outros 18 municípios da região.

Entre os serviços prestados pela unidade, destacam-se a concessão e da inscrição estadual e possíveis alterações, emissão de certidões de IPVA, ITCMD; retificação de GARE, recepção da Declaração Índice de Participação dos Municípios - DIPAM. O contribuinte pode solicitar também análise de impugnação de IPVA e de Declaração do ITCMD; recepção e substituição de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) e parcelamento de débitos fiscais; além de orientações, desbloqueio de senhas e informações relacionadas ao programa da Nota Fiscal Paulista.

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