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03/09/2010

REPRESENTANTES DE ITUVERAVA DISCUTEM SISTEMA DE LICENCIAMENTO

No ultimo sábado, 28 de agosto, estiveram no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, o secretário Municipal do Meio Ambiente, José Milton Alves; o diretor do Meio Ambiente, Edson Barbosa Domiciano e o responsável pela Lançadoria da Prefeitura, Márcio Antônio Machado. Eles se reuniram com lideres do Governo Estadual para discutir sobre o Sistema de Integrado e Licenciamento (SIL).

De acordo com o secretário Municipal do Meio Ambiente, José Milton Alves, participaram da reunião os secretários de Estado, Pedro Rubez Jehà (Emprego e Relações de Trabalho) e Marcos Monteiro (Gestão Pública). “O encontro foi muito produtivo, pois foi esclarecido o funcionamento do SIL, que é para simplificar, desburocratizar e reduzir substancialmente o tempo do trâmite de todos os processos voltados à expedição das licenças e alvarás necessários à formalização das empresas paulistas, especialmente daquelas que exercem atividades econômicas consideradas de baixo risco – o que, segundo algumas estimativas, representam cerca de 70% delas”, explica Alves.

“Será benéfico para Ituverava, que poderá crescer esta política que facilita a abertura de empresas. Mais uma vez o prefeito Mário Takayoshi Matsubara oferece todo apoio para que o município cresça. É um sistema interessante que dará excelentes resultados”, completa.

Sistema Integrado de Licenciamento - SIL

O SIL tem como objetivo oferecer aos empreendedores do Estado de São Paulo, após a constituição formal da empresa e inscrição no CNPJ, um processo integrado para licenciamento de suas atividades, culminando na autorização para início da sua operação, por meio da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado.

Até o SIL, exigia-se do empreendedor, primeiro, a consulta a cada um dos órgãos de licenciamento (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária) para obter informações sobre as exigências. Depois, o comparecimento presencial a esses órgãos para cumprir os respectivos procedimentos.

Como funciona

Para cerca de 75% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, as solicitações podem ser iniciadas e concluídas exclusivamente pela internet. Isso é possível, em primeiro lugar, porque o SIL substitui requerimentos, entregas de documentos e vistorias prévias por declarações, firmadas pelo próprio empreendedor ou seu contabilista, utilizando o certificado digital.

Em segundo lugar, porque o SIL calcula o risco da solicitação de licenciamento, em função de regras previamente cadastradas e parametrizadas pelos órgãos públicos integrados. Toda a complexidade dessas regras é traduzida em perguntas, declarações, orientações e restrições, redigidas e dirigidas a cada tipo de atividade, de forma simples e direta.

Para as solicitações classificadas como de alto risco (cerca de 25% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão.

Paralelo ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da atividade. Se a atividade não puder ser localizada no endereço indicado, não sai licenciamento. Afinal, antes do licenciamento, em primeiro lugar, é preciso ter certeza se a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.

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