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10/09/2010

PROJETO VEDA CONSUMO DE ÁLCOOL EM ÁREAS PÚBLICAS

Medida prevê multas e pena de prisão simples, de 10 dias a 1 mês

Um projeto de Lei que está em tramitação na Câmara Federal promete dar muito o quê falar. O Projeto de Lei nº 7776/10, da autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), tipifica o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas como contravenção penal.

O autor cita como lugares onde seria exercida essa proibição “todos os logradouros públicos de livre acesso", como ruas, praças, passeios, parques, jardins e praias, ou seja, se aprovado o projeto pode proibir a venda de bebidas alcoólicas nas principais praças dos municípios em todo o país.

De acordo com a proposta — que altera a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 6.688/41) —, o descumprimento da medida sujeitará o infrator à pena de prisão simples de 10 dias a um mês, ou multa.

O texto define bebida alcoólica aquela com concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac. Essa é a quantidade de álcool contida em 100 mililitros de uma mistura com água.

O deputado se baseia na proibição prevista na Lei Antifumo, que no dia 7 de agosto, completou um ano em vigor. A lei proíbe fumar em locais públicos e possui 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos e total apoio da população. Entretanto, a proibição de bebidas alcoólicas em locais públicos deve provocar grande discussão.

Acidentes de trânsito

Segundo o autor, especialistas são praticamente unânimes ao assegurar que o consumo excessivo ou abusivo de bebidas alcoólicas tem estreita relação com a ocorrência de acidentes de trânsito e até com a prática de crimes violentos, inclusive em ambiente doméstico.

“Cabe ao Estado impor severas restrições ao consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo para desestimular o hábito de ingeri-las em excesso ou de forma abusiva”, afirma Dr. Talmir. “O principal objetivo é oferecer mais proteção à saúde e à integridade física de todos”, completa.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá para o Plenário.

Opiniões

Mal foi anunciado, o projeto de Lei já causa polêmica. Em enquete realizada nesta semana, a Tribuna de Ituverava ouviu a opinião de doze pessoas sobre o assunto. “Sou a favor. Com esta proibição muitos acidentes e transtornos decorrentes da bebida alcoólica poderiam ser evitados”, afirma a auxiliar administrativa, Eliana Cristina Tomaz da Silveira, 34 anos.

Já a auxiliar de enfermagem Glauce de Paula Messias, 37 anos, não concorda com a medida. “Sou contra, pois os comerciantes proprietários de bares serão prejudicados. Acho que o problema está na educação de quem bebe e é isso que deveria mudar”, afirmou.

Veja, abaixo, a íntegra das respostas:

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