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07/10/2010

EMPOSSADOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Membro mais votado foi o corretor Germano Antônio Segismundo Júnior, que recebeu 826 votos

Foram empossados dia 1º de outubro, sexta-feira, os membro eleitos do Conselho Tutelar de Ituverava, para o triênio 2010/2012. A solenidade foi realizada no gabinete do Prefeito Mário Takayoshi Matsubara, quando assumiram os cargos Celeste Rejane Teixeira Machado, Eliana Rosa Cunha, Eliana Ruth Molina de Oliveira Godinho, Germano Antônio Segismundo Júnior e Regina Aparecida de Oliveira Ferreira.

O prefeito Matsubara falou sobre o papel dos conselheiros tutelares na comunidade. “É essencial o trabalho junto das secretarias municipais, pois destra maneira os resultados serão melhores em relação ao bem-estar das crianças e adolescentes de nosso país”, disse.

O pleito que elegeu os conselheiros foi realizado no domingo, 26 de setembro, na Fundação Educacional de Ituverava. Também concorreram ao cargo, Rosemeire Maciel Miranda Naya e Teresinha de Paula Henrique Lino, que ficaram como suplentes.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) – órgão responsável pela organização da eleição – Lilian Nauyta Vidal Pistori, a eleição transcorreu dentro da normalidade, e com muita transparência. “O voto não era obrigatório, e poderiam participar todas as pessoas que possuíssem o Título de Eleitor. Compareceram 1.647 eleitores, e cada uma pôde escolher de um a cinco candidatos para o cargo”, explica Lilian.

“A função dos conselheiros é muito importante, portanto é essencial que façam seu trabalho com seriedade e dedicação, para que crianças e adolescentes de Ituverava tenham seus direitos preservados”, ressalta.

O conselheiro mais votado foi o corretor, Germano Antônio Segismundo Júnior (826 votos), que falou sobre a sua expectativa em relação ao cargo. “Fiquei muito feliz quando soube que havia sido eleito. Tenho consciência de que é um trabalho que exige responsabilidade, mas me empenharei para fazer o melhor. Além disso, é meu dever de ser competente para retribuir a confiança em mim depositada”, afirma.

Nova presidente
Na reunião de sexta-feira, foi eleita a presidente do Conselho Tutelar, Eliana Rosa Cunha, que recebeu a maioria dos votos. “Já atuo no Conselho Tutelar há três anos. Portanto, tenho experiência e qualificação para ocupar o cargo. Empenharei-me muito para exercer a função com êxito, de modo que todo o município seja beneficiado”, completa Eliana.

Promotor de Justiça ressalta a importância do Conselho Tutelar

À pedido da Tribuna de Ituverava, o promotor-substituto de Justiça, André Perche Lucke, escreveu artigo ressaltando a importância do Conselho Tutelar para o município. Veja, abaixo, a íntegra do texto:

“O Conselho Tutelar (composto por seus conselheiros tutelares titulares e suplentes) é órgão de suma importância para a sociedade brasileira, destacando-se na proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes como órgão de solução de problemas de ‘Justiça Social’. É o principal instrumento de desjudicialização e de municipalização do atendimento, responsável pela determinação de providências em favor de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade familiar e social (a denominada ‘situação de risco’). Não apenas fomenta e auxilia de modo determinante a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na área da Infância e da Juventude - atuando os Conselheiros Tutelares como verdadeiros ‘soldados da linha de frente’ das batalhas diárias da infância e juventude de nossa cidade -, como também é pacificador e mediador de conflitos que refletem em toda a família”.

“Isso porque não há dúvida que as questões e problemas das crianças e adolescentes acabam por abalar e comprometer toda a família. Que pai ou mãe poderá trabalhar tranquilamente sabendo que seu filho está sem o devido atendimento médico da rede pública? Qual a tranqüilidade da família ao saber que seus infantes não estão estudando? Como solucionar um desvio de caráter do filho, que necessita de acompanhamento e apoio, inclusão em programas sociais e de preparação para a vida adulta?”.

“Portanto, questões que afligem a família diariamente devem ser atendidas e podem ser solucionadas com a intervenção decisiva do Conselho Tutelar (sem a necessidade de atuação do Promotor de Justiça ou do Juiz de Direito da Infância e da Juventude), uma vez que composto de pessoas preparadas e que têm atribuição legal para aplicar diversas medidas protetivas em favor das crianças e adolescentes e, por via reflexa, em benefício do núcleo familiar. Entre tais medidas, as previstas no artigo 101 do ECA, destaca-se: orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial”.

“Percebe-se, portanto, que um Conselho Tutelar bem estruturado, com Conselheiros Tutelares vocacionados, dedicados e cuidadosos, é certeza da proteção efetiva dos direitos das crianças e dos adolescentes de Ituverava, com pacificação social e benefícios para toda a família e sociedade. Não é um órgão punitivo ou negativo, mas sim de proteção (daí o nome: Tutelar)”

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