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06/12/2010

PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS RECEBERÃO AVISOS DE COBRANÇA

Os 14 milhões de avisos de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de São Paulo começarão a ser enviados aos proprietários na segunda quinzena de dezembro pelo correio, segundo a Secretaria da Fazenda. O aviso é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de pagamento.

Quem não receber o comunicado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) para verificar as informações a respeito do pagamento do seu IPVA 2011. O imposto é cobrado apenas dos donos de veículos registrados no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).


Quem quiser saber mais informações sobre os valores, datas de pagamento e rede bancária autorizada a receber o imposto poderá entrar em contato por meio da central de atendimento 0800-170110 e na internet. Os proprietários de veículos usados que fizerem o pagamento do imposto em cota única no mês de janeiro de 2011 terão desconto de 3%. O IPVA também pode ser parcelado, sem desconto, observando as datas de vencimento em janeiro, fevereiro e março.

O pagamento do imposto poderá ser feito na rede bancária autorizada, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. Poderá, também, ser recolhido por meio da internet (homebanking), por telefone, débito agendado, auto-atendimento e no guichê de caixa. A relação dos bancos autorizados pode ser encontrada no site.

O contribuinte que não pagar o imposto estará sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic (taxa básica de juros, atualmente em 10,75%). Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.

A frota de veículos no Estado de São Paulo é de, aproximadamente, 18,3 milhões de carros. Destes, cerca de 13,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 4,3 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 150 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

O governo paulista prevê arrecadar R$ 9,5 bilhões com o IPVA em 2011. Deste total, 50% pertencem aos municípios de registro dos veículos. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2010 mostram que a Fazenda arrecadou até outubro deste ano R$ 8,7 bilhões. A projeção do Fisco é fechar dezembro com o total de R$ 8,9 bilhões.

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