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06/12/2010

O CONTRIBUINTE PODE ESCOLHER ENTRE TRÊS FORMAS DE PAGAMENTO

A exemplo dos anos anteriores, o contribuinte pode escolher uma entre três opções de pagamento. Se ele preferir garantir desconto de 3%, é preciso quitar sua dívida à vista no mês de janeiro. Uma segunda forma é pagar o tributo também à vista, em fevereiro, sendo que, neste caso, não haverá desconto.

Para quem estiver com o orçamento apertado, vale pagar o IPVA 2011 em três parcelas iguais, cujos respectivos vencimentos ocorrem em janeiro, fevereiro e março. Para os veículos novos (0 Km), o pagamento à vista efetuado até o 5º dia útil após a data de emissão da nota fiscal garantirá ao proprietário um desconto de 3%.

Datas de vencimento

Os veículos de placa final 1 começam a pagar o imposto no dia 11 de janeiro. Os de placa final 2 têm vencimento fixado para o dia 12, e assim sucessivamente, até o dia 24. Nas mesmas datas vencem as primeiras cotas do parcelamento.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual fixa-se em 20% do valor do imposto e ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.

Nota Fiscal Paulista

Vale lembrar que os consumidores de São Paulo que participaram do Programa Nota Fiscal Paulista solicitando cupom fiscal com inclusão de CPF ou CNPJ aos estabelecimentos poderão abater do valor do IPVA os créditos obtidos.

O imposto do próximo ano sairá mais em conta para mais de 314 mil paulistas, que economizarão R$ 57,097 milhões. O montante é quase 16% menor que o registrado em 2009, quando mais de 385 mil contribuintes economizaram cerca de R$ 67,720 milhões devido aos créditos do programa.

Com o imposto, a Secretaria espera arrecadar R$ 9,5 bilhões em 2011. Até outubro deste ano, R$ 8,7 bilhões haviam sido arrecadados com o IPVA 2010, com previsão de fechar este ano com uma arrecadação de R$ 8,9 bilhões.

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