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10/12/2010

PRESIDENTE DA OAB-SP FALA SOBRE O PAPEL DA ENTIDADE

Em seu terceiro mandato, D’Urso defende a reforma urgente do Código de Processo Penal

Em seu terceiro mandato, o presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, diz que comandar a entidade era um antigo sonho. Em entrevista concedida ao jornal Tribuna de Ituverava, que foi intermediada pelo conselheiro seccional Genildo Lacerda Cavalcanti, D’Urso – que além de jurista é escritor e professor – fala sobre o papel da entidade na sociedade.

Ele também analisa o desempenho do Supremo Tribunal Eleitoral nas eleições deste ano, bem como, enaltece a profissão, dizendo-se realizado. “Se não fosse a advocacia, não teria tido a oportunidade de presidir uma entidade do tamanho e da grandeza da OAB-SP, formada por milhares de abnegados voluntários que trabalham pelo amor à advocacia”, afirmou.

Veja, abaixo, a entrevista, que teve a participação da Tribuna de Ituverava, na elaboração de perguntas:

Tribuna – O sr. está em seu terceiro mandato. Valeu à pena?
Luiz Flávio D´Urso – Certamente, pois ser presidente da OAB-SP era um sonho que realizei e tenho a satisfação e o orgulho de saber que o nosso trabalho à frente da Ordem foi reconhecido pelos colegas, que me reconduziram à presidência pela terceira vez.

Nestes anos, eu tive o prazer de conhecer a realidade de todas as subsecções do Estado e pude também, com a ajuda de todos os diretores de subsecções e advogados, colocar em prática nossas propostas e projetos de campanha para modernizar a Ordem, adotar o ISO 9001, sanear financeiramente a instituição, promover a descentralização administrativa e política, lutar pelas prerrogativas profissionais dos advogados, entre outras medidas.
Sinto-me feliz e, com certeza, levarei as melhores lembranças desse tempo presidindo a OAB-SP. Portanto, só valeu à pena.

Tribuna – Qual é o papel da OAB, no cumprimento da Constituição? O que fazer quando os poderes Executivo e Legislativo não cumprem este papel?
D’Urso – O advogado é indispensável à administração da Justiça. Temos o dever de garantir a aplicação da Lei e o acesso à Justiça, de lutar pelos Direitos Humanos e pelo Estado Democrático de Direito, pelo equilíbrio entre os Poderes. Portanto, a interferência de um Poder nas atribuições de outro deve merecer nossas críticas, pois coloca em risco o desequilíbrio democrático do Estado.

Tribuna – O que representa para a advocacia sua luta pela autonomia financeira do Judiciário?
D’Urso – As principais mazelas da Justiça esbarram na falta de recursos. Dessa forma, a OAB-SP vem defendendo a autonomia financeira do Judiciário paulista, como prevê norma constitucional.

O Executivo somente pode promover mudanças na proposta orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para adequá-la à Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ao invés de atender às metas da LDO, o corte no orçamento acaba por inviabilizá-las, como no caso de instalação de 298 Varas e Câmaras Digitais e o Cadastro do Menor e do Adolescente em conflito com a Lei, previstos na LDO, com valores alocados na proposta do TJ, mas simplesmente suprimidos pelo Executivo para 2011.
Sem recursos, o Judiciário não consegue fazer investimentos, implantar melhorias de gestão e promover a reposição salarial dos servidores do Judiciário, motivo da última greve. Para o próximo ano, o TJ do Estado pediu R$ 12,3 bilhões, mas a proposta orçamentária contemplou apenas R$ 5,6 bilhões, o que prejudicará uma série de medidas necessárias para o bom andamento da justiça paulista.

Tribuna – Como presidente da OAB, como o sr. analisa o desempenho do Supremo Tribunal Eleitoral nas eleições deste ano? E sobre o julgamento do “Ficha Limpa”?
D’Urso – O projeto do ‘Ficha Limpa’ consolida o processo de fortalecimento do sistema democrático brasileiro. Se estamos diante de alguém que já esteve na área pública e foi condenado definitivamente por conta de desvio de dinheiro público, evidentemente que essa pessoa não tem nenhum elemento que possa credenciá-la a retornar o mandato público.
Diferente de alguém que apenas esteja enfrentando uma investigação policial ou um processo criminal. Tenho uma preocupação muito grande, já que até um adversário pode processar o político para impedir uma eventual candidatura.

Como o Sr. vê a atuação do órgão, no caso do deputado federal mais votado no país, Francisco Everardo Oliveira Silva?
D’Urso – Quanto ao deputado eleito Tiririca, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo pediu exames para comprovar que ele é alfabetizado porque a Lei Eleitoral proíbe que analfabetos concorram a cargos públicos. Tanto o STF quanto o MPE cumpriram seu papel, agindo em conformidade com a legislação vigente e com seu papel constitucional. Portanto, não tenho reparos a fazer.

Genildo – O plenário do Senado aprovou proposta que altera o Código Penal. Quais principais os pontos modificados e a sua opinião sobre a questão?
D’Urso – A reforma do CPP começou em 2008, quando uma comissão de juristas o analisou e apresentou um anteprojeto de Lei com o objetivo de modernizá-lo e torná-lo mais ágil, além de dar mais garantias para os réus e para as vítimas.
É indiscutível a necessidade da reforma, pois o Código de Processo Penal data de 1941 e, portanto, está desatualizado. O processo penal precisa assegurar um tratamento rígido à questão da criminalidade e diminuir a sensação de insegurança, ao mesmo tempo em que deve garantir aos réus e a todos os condenados criminalmente um tratamento condizente com os valores constitucionais. Não podemos mais tolerar o anacronismo de uma legislação processual que contribui para afrontar direitos assegurados pela nossa Carta Magna. Precisamos reformar o CPP, com urgência, atualizando seus dispositivos e retirando as imperfeições com os primados constitucionais.

Tribuna – Em uma análise da carreira profissional, o que significa ser advogado? A advocacia continua encantando sua vida?
D’Urso – A advocacia é a mais linda das profissões, pois os advogados sempre estiveram presentes nos momentos mais difíceis da vida do Brasil, defendo a democracia e as instituições, muitas vezes colocando a própria vida em perigo.
O que me deixa mais encantado é saber que os advogados em seu importante mister patrocinam causas e ajudam as pessoas que enfrentam, muitas vezes, nos piores momentos de suas vidas, assegurando-lhes justiça.

Tribuna – Pode-se dizer que o sr. é um homem realizado com sua profissão?
D´Urso – Sem dúvida. Sou completamente apaixonado pelo que faço e a minha profissão me deu respaldo para ser hoje o homem que sou. Se não fosse a advocacia, não teria tido a oportunidade de presidir uma entidade do tamanho e da grandeza da OAB-SP, formada por milhares de abnegados voluntários que trabalham pelo amor à advocacia.

Genildo – Como presidente de uma entidade como a OAB, são muitas pessoas que passaram e passam por sua vida, como amigos, desafetos, pessoas que nada acrescentaram. Nesta longa caminhada, você conseguiu muitos amigos?
D’Urso – São incontáveis as pessoas que conheci nesses anos comandando a Ordem e muitas delas vieram para ficar e fazer parte da minha vida. Somo hoje – devido às andanças por todo o Estado de São Paulo – milhares de amigos queridos e companheiros que nos ajudaram na modernização da OAB-SP.

Genildo – Presidente, o sr. é um homem alegre e sorridente, o mundo não conseguiu apagar a sua luz?
D’Urso – Apesar das dificuldades que enfrentamos, das tragédias que assistimos diariamente e da nossa incapacidade para resolver todos os problemas, acredito que estamos no mundo para buscar a felicidade.
Se me deixasse abater pelas agruras da vida, perderia a chance de ser feliz. Precisamos fazer de tudo para manter o sorriso, sermos positivos dv, mesmo nas horas amargas porque é mais fácil enfrentar problemas quando temos a certeza de que não estamos sozinhos em nossa jornada.

Genildo – Filmes como “Nosso Lar” e “Chico Xavier”, campeões de bilheteria, chamaram a sua atenção? O sr. já assistiu algum deles?
D’Urso – Sim, apesar de professar a fé católica apostólica romana, reconheço em Chico Xavier uma grande liderança espiritual, um ser iluminado que ajudou a melhorar o mundo. Tenho grande respeito pela obra dele e por tudo o que ele representou e representa para o Brasil. Pessoas como ele merecem toda a nossa estima e consideração. São exemplos porque realizaram um trabalho magnífico, sendo fiel às suas crenças.
Genildo – Encerrando, deixe suas considerações finais, pois o sr. é um grande formador de opiniões e, como jurista e livre pensador, tem contribuído para construção de um mundo novo e melhor.
D’Urso – Agradeço a oportunidade de mais esta entrevista. Deixo um abraço aos leitores e desejo ao querido amigo e conselheiro Genildo, que nos tem ajudado de sobremaneira no trabalho que realizamos na OAB-SP, a continuidade de uma vida profícua, dedicada ao próximo.

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