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13/12/2010

APESAR DE PROCESSO, VENDAS DO IPAD CONTINUAM NO BRASIL

Durante a estréia do iPad no Brasil, na última sexta-feira, um oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apreendeu seis modelos do tablet em uma loja da Fast Shop no Shopping Iguatemi.

A apreensão aconteceu após pedido da empresa Transform, que alega deter os direitos sobre a marca IPAD no Brasil. A empresa fabrica um desfibrilador chamado I-PAD Fast e registrou a marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em janeiro de 2010.
Com a ação, a Transform tenta retirar o iPad das lojas no Brasil. “Não brigamos pelo aparelho iPad, mas sim pelo registro da marca”, diz Newton Silveira, advogado da Transform. Contudo, o processo deve trazer poucas conseqüências práticas à Apple e suas revendas autorizadas no Brasil.

Segundo Renato Opice Blum, sócio da Opice Blum Advogados e coordenador do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito, “é provável que o juiz considere que as revendas agiram de boa fé”. Isso significa que as empresas decidiram vender o iPad no Brasil por ser um produto de uma empresa de renome internacional e, portanto, deduziram que a empresa detinha a marca iPad no mundo todo.

Para tentar retirar o produto das lojas brasileiras, a Transform terá que entrar na Justiça com ações contra todas as revendas da Apple ou contra a própria fabricante. Segundo Silveira, a Transform processará primeiro os revendedores para depois decidir se acionará a Apple. “Ainda estamos decidindo a estratégia jurídica”.

Até que a Apple seja processada e condenada, o tablet continuará sendo vendido no País. "A Apple não tem obrigação de retirar nenhum aparelho das lojas no Brasil antes de ser acionada pela justiça", disse Blum ao iG. Caso a Transform ganhe o processo contra alguma das revendas, o produto será retirado apenas da loja em questão. A Apple afirmou que não se manifestará sobre o assunto.

Fonte: site iG – São Paulo

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